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O Projeto de Lei 10120/18, do deputado Edmar Arruda (PSD-PR), garante às pessoas e empresas o direito de escolherem livremente os cartórios nos quais farão os registros de imóveis, independentemente dos locais de domicílio das partes envolvidas ou …
O 2º Ofício de Canarana promoveu, no início deste mês, três dias de reuniões e apresentação do novo Manual de Gestão de Pessoas e seus Processos. Visando, principalmente, a sustentabilidade da serventia, houve a contratação do Instituto Evolução …
Resolução nº 270/2018 do CNJ – Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros. Resolução CONSELHO NACIONAL DE …
PORTARIA N° 55/2018/PRESIDÊNCIA/INTERMAT Suspende por tempo indeterminado o protocolo EXCLUSIVAMENTE REFERENTE ÀS CERTIDÕES PARA FINS DE USUCAPIÃO DE IMÓVEIS URBANOS instituída pela Resolução nº 01/2018 de 22 de março de 2018 no âmbito do Instituto de Terras do Estado …
Número: 0006399-45.2018.2.00.0000 Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Órgão julgador colegiado: Plenário Órgão julgador: Corregedoria Última distribuição : 21/08/2018 Valor da causa: R$ 0,00 Relator: HUMBERTO EUSTAQUIO SOARES MARTINS Assuntos: Ato Normativo Objeto do processo: CNJ – Resolução nº 228/CNJ – Convenção …
Do dia 1º de janeiro até 30 de novembro de 2018, R$ 93,5 milhões entraram nos cofres públicos do Rio Grande do Sul após o pagamento de 17.495 títulos protestados no Cartórios de Protesto do Estado. A informação foi …
O notário e registrador de imóveis substituto do 5º Serviço Notarial e Registral de Imóveis em Cuiabá, João Gomes Rondon, representará a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) na solenidade de entrega de títulos rurais …
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que reduz o quórum de deliberação nas empresas de sociedade limitada (PLC 31/2018). Do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. …
Com o objetivo de reduzir o volume de processos que sobrecarrega o Judiciário brasileiro , a Advocacia-Geral da União definiu, nesta quarta-feira (5/12), que não irá mais cobrar na Justiça valores inferiores a R$ 10 mil devidos a autarquias …
