No julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida, Plenário adota entendimento já fixado na análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade que tratou da mesma matéria.      Na sessão desta quarta-feira (15), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu …

     Um estudo inédito realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), associação que congrega os cartórios de notas paulistas, revelou que no primeiro semestre de 2018, os tabelionatos brasileiros lavraram 450.210 escrituras públicas envolvendo transações imobiliárias. …

     Projeto que disciplina o ajuizamento de ação contra espólio nos casos em que os herdeiros não tiverem instaurado o inventário no prazo legal tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator.      A …

     Quase três milhões de documentos já foram apostilados desde a entrada em vigor da Convenção da Haia, há exatamente dois anos, na data de 14 de agosto de 2016. Somente nos oito primeiros meses deste ano foram mais de …

     Com nova legislação, aumenta transparência e proteção na coleta de informações, beneficiando empresas e cidadãos      Com o objetivo de aumentar a transparência e fortalecer a proteção a informações pessoais, foi sancionada parcialmente nesta terça-feira (14) o marco legal …

     Os cidadãos brasileiros poderão ter uma carteira de identidade com um dispositivo eletrônico que contenha dados da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como os números de inscrição no Cadastro de …

Dispõe sobre a exigência de certidões da Central de Testamento de Mato Grosso e da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC)

     O 2º secretário da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e oficial registrador de imóveis do 1º Serviço Registral de Campo Novo do Parecis, José de Arimatéia Barbosa, divulgou nesta terça-feira (14 de agosto) …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) doou nesta segunda-feira (13 de agosto) 106 quilos de alimentos e 11 litros de óleo à Clínica de Dependentes Químicos Apriori Vitae, em Cuiabá. Os mantimentos foram …

     Os Cartórios de Registro Civil de Mato Grosso já estão aptos a fazer alteração do prenome e do gênero nas certidões de nascimento e casamento de pessoas transgênero. A possibilidade de alteração do prenome e do gênero está prevista …