Portaria nº 26/2019, Cuiabá-MT, 15 de julho de 2019 O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social; Considerando que no dia 10 …
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, participou nos meses de maio e junho deste ano de reuniões da diretoria colegiada da Anoreg-BR, comunicando sua iniciativa, ad …
A juíza de Direito Vivian Labruna Catapani, da 1ª vara de Registros Públicos de SP, declarou a nulidade da sentença que julgou o mérito de ação de usucapião por ausência de citação. A autora afirmou …
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) e a Escola dos Servidores do Poder Judiciário se reuniram na tarde desta quinta-feira (11 de julho) para estudarem um …
A diretoria da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) divulgou nesta segunda-feira (15 de julho) o relatório de atividades da gestão 2019-2020 realizadas no primeiro semestre deste ano. Em parceria …
Por meio do trabalho de consultoria, realizado pelo Instituto Evolução Humana, o 1º Tabelionato e Registro de Imóveis de Rondonópolis deu início ao processo misto de avaliação de desempenho dos seus colaboradores, no qual uma das etapas foi …
Prezados(as) senhores(as), segue em anexo a Nota de Orientação expedida pelo nosso jurídico sobre como os delegatários interinos devem proceder quanto ao prazo de 15 (quinze) dias previsto ao final da decisão que retificou parte da decisão exarada no …
Quando morre uma pessoa e existem bens a serem passados para herdeiros (sucessão), legalmente isso só pode ser feito por intermédio de Inventário e de Partilha. O prazo para abrir inventário é de 2 meses, sob pena de …
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881, DE 30 DE ABRIL DE 2019 Exposição de motivos Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da …