O registrador de imóveis em Diamantino, Paulenes Cardoso da Silva, abordou o tema “Usucapião Extrajudicial de Imóveis Rurais – aspectos polêmicos” em palestra ministrada na manhã desta terça-feira (25 de junho) durante a realização do 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis. O evento foi promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT).

     Ele afirmou que a usucapião recai sobre a posse, sendo necessário distinguir posse, propriedade e matrícula. Também destacou que, em casos envolvendo Estado ou União, costuma intimá-los para, quando de suas respetivas impugnações, apresente provas de que a terra seja devoluta.

     “Se não apresentam provas, considerado que a impugnação é ato procrastinatório. Temos que ter coragem para agir dessa maneira, mas, principalmente, que fundamentemos muito bem nossas decisões para que, caso o Judiciário seja acionado, estejamos respaldados”, frisou Paulenes Silva.

     O registrador explanou sobre o ônus da prova em terras devolutas, garantindo que a incumbência é do município/Estado/União, inclusive com a apresentação de jurisprudências dos tribunais superiores. Também versou sobre a contagem de prazos na usucapião administrativa; nota de deferimento e a preclusão administrativa; possibilidade de anulação “ex officio” da nota de deferimento (Súmula 473 do STF), dentre outros temas.

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