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Notícias

TJ atende CNJ; homologa concurso, mas alerta para segurança jurídica
13 de fevereiro de 2020

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, acatou uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deu sinal verde para a continuidade do concurso público para outorga das delegações de notas e registros …

CNJ atende pedido da Anoreg/BR e altera prazo de comunicação de atos suspeitos ao COAF
13 de fevereiro de 2020

     A Corregedoria Nacional de Justiça atendeu ao pedido de providências da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e realizou adequações no Provimento nº 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), norma que dispõe sobre a política, …

Opinião – Atribuição de atividades de cartórios a entidades privadas é perigoso retrocesso – Por aurício Zockun e Marco Aurélio de Carvalho
13 de fevereiro de 2020

     A segurança jurídica é um dos pilares dos estados modernos e, por meio dela, pretende-se conferir às pessoas o prévio conhecimento das consequências jurídicas que advirão da prática de um ato ou da ocorrência de um fato. Essa …

Senador quer limitar valores cobrados por cartórios
13 de fevereiro de 2020

     O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto de lei que reduz em 20% os valores máximos cobrados por cartórios. A proposta também limita a alta anual das taxas à inflação oficial do país, o IPCA (Índice Nacional de …

CNJ estipula 48h para TJ-MT homologar concurso para tabeliães parado há 7 anos
12 de fevereiro de 2020

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o presidente Tribunal de Justiça (TJ-MT), desembargador Carlos Alves da Rocha, homologue em até 48 horas os candidatos contemplados em um edital para seleção de tabeliães, sob pena de abertura …

Presidente da Anoreg-MT é convidado para palestrar na Bolívia
12 de fevereiro de 2020

           O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, foi convidado para ser palestrante no seminário sobre “Proteção de registro de terras indígenas e seu patrimônio …

Nota de orientação sobre comunicado de venda de veículo nos cartórios
12 de fevereiro de 2020

       A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) reitera a informação de que os cartórios do Estado podem oferecer à população o serviço de comunicado de venda de veículos ao Departamento Estadual de …

Prazo para atualizar versão da CEI-MT termina em março
12 de fevereiro de 2020

       A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que faltam 13 dias úteis para que notários e registradores atualizem a versão da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT), medida já autorizada …