A Medida Provisória nº 958, publicada em 24 de abril, tornou facultativa a averbação de aditivos de penhor no Registro de Imóveis, até 30 de setembro de 2020, nos casos em que haja o mesmo credor, …

            Em entrevista coletiva, realizada ontem (27), pelo Ministério da Saúde, o secretário de vigilância em saúde, Wanderson Oliveira, destacou o trabalho que vem sendo realizado em parceria com o Portal da Transparência para acompanhamento …

Dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, dentre os quais boleto bancário, cartão de débito e crédito, inclusive mediante parcelamento, a critério do usuário, como medida preventiva de saúde pública nas …

Regula os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 como medida preventiva de saúde pública nas referidas serventias extrajudiciais.

Dispõe sobre a prorrogação para o dia 15 de maio de 2020 do prazo de vigência da Recomendação nº 45, de 17 de março de 2020, do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de …

    Prezados(as) Senhores(as),        Informamos aos(as) senhores(as), que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, nos encaminhou expediente 0010933-54.2020.8.11.0000, que indefere p repasse de taxas de cartão de crédito/débito aos usuários.   Para que tenham …

     O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, escreveu o artigo “Caminho aberto para o registro eletrônico”, divulgado no boletim de notícias IGT News, publicação oficial do Instituto …

Para a 4ª turma, o repúdio é tido como negócio jurídico unilateral e voluntário e torna ilegítima ações pleiteando anulação de venda.      Após renuncia à herança de curatelada, irmãos não possuem legitimidade para propor ação questionando a venda …

     A COVID-19 é mortal e, até agora, não há nenhuma vacina ou medicamento que possa evitar mortes. Aliás, o número de óbitos da doença tem crescido cada vez mais, o que levou a uma alta considerável na demanda …