O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou recomendação sobre a dispensa dos cartórios de registro de imóveis da anuência dos confrontantes nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais. A Recomendação …
Entenda a Tramitação da Medida Provisória As Medidas Provisórias (MPVs) são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MPV precisa da posterior apreciação pelas …
PROPOSIÇÕES QUE SOFRERAM MOVIMENTAÇÃO Data: 08.08.19 Número: 83/19 SENADO FEDERAL SF PLS 00259 2017 Ementa: Acrescenta o art. 5º-A e o inciso VI ao art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de …
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado um projeto de lei que determina que cônjuge que sonegar bens da partilha de dissolução do casamento perderá o direito sobre eles (PL 2.452/2019). A proposta, da …
A ata notarial consiste em importante instrumento público por meio do qual o tabelião, seu substituto ou escrevente, a pedido da pessoa interessada, constata de forma oficial, escrita e com fé pública, tudo aquilo que verificou por seus …
Prezados (as) Senhores (as), Informamos aos(as) senhores(as) que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso publicou os Expedientes – CGJ, que dispõem sobre falsificação, roubo, furto, extravio, cancelamento, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura …
O Cartório do 2º Ofício de Rosário Oeste promoveu no último domingo (4 de agosto) a “2ª Caminhada Eco-Histórica”, na Fazenda Aliança, como abertura do Projeto “Cartório Amigo – Ações para um futuro melhor”. Este projeto consiste …
O Cartório do 2º Ofício de Nova Mutum promoveu no último sábado (3 de agosto) palestra para 117 casais que celebrarão matrimônio no próximo sábado (10 de agosto). A palestra foi proferida pela advogada e pastora Luciana Trevisan, que …
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) fez visita de cortesia na manhã desta quarta-feira ao tabelião Antônio Xavier de Matos, do Cartório Xavier de Matos, em Cuiabá. Ele …