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Notícias

Comissão aprova projeto que exige concordância da mãe para registro do nome e sobrenome do bebê
16 de dezembro de 2024

     A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 487/24, que estabelece regra para garantir que o nome dado a recém-nascido tenha a concordância da mãe. Pelo texto, se o …

Comunicado nº 30/2024 – Aviso de retenção de imposto de renda dos atos gratuitos FCRCPN
13 de dezembro de 2024

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica às serventias de Registro Civil que a retenção de imposto de renda do Fundo de Compensação, do mês de dezembro de 2024, já está disponível …

Comunicado nº 29/2024 – Aviso de ressarcimento dos atos gratuitos FCRCPN já se encontra na CEI
13 de dezembro de 2024

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica às serventias de Registro Civil que o repasse do Fundo de Compensação referente ao mês de novembro de 2024 já está disponível no site da …

Nota de Orientação nº 85 – Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelos registradores civis de pessoas jurídicas quanto aos atos apresentados após o registro constitutivo das pessoas jurídicas de direito privado
13 de dezembro de 2024

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) expediu nesta quinta-feira (12 de dezembro) a Nota de Orientação nº 85, que dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelos registradores civis de pessoas jurídicas …

Baixe o novo infográfico da ANOREG/BR sobre Reconhecimento de Paternidade
12 de dezembro de 2024

     A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lançou um novo infográfico com o objetivo de esclarecer e facilitar o acesso às informações sobre o processo de reconhecimento de paternidade realizado nos Cartórios brasileiros. O material apresenta …

Congresso da ANOREG/BR e CONCART: Regularização fundiária e mercado de carbono são temas debatidos no último dia
12 de dezembro de 2024

     O terceiro e último dia do XXIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral (Congresso da ANOREG/BR) e a VII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART) começou com uma palestra de alto nível, trazendo o tema “Panorama Atual da …

Painel Mulheres em Pauta traz reflexões profundas durante o XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART
12 de dezembro de 2024

     O painel “Mulheres em Pauta” trouxe reflexões profundas sobre as conquistas e desafios das mulheres na atividade notarial e registral durante o segundo dia do XXIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral (Congresso da ANOREG/BR) e a …

Provimento nº 188/2024 – CNJ – Altera o Código Nacional de Normas para revogar o Provimento nº 39/2014 e dispor sobre o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0
11 de dezembro de 2024

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica que a Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento nº 188, de 2024, que estabelece alterações no Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de …

Cartórios da Baixada Cuiabana são fundamentais para a realização do Casamento Abençoado
10 de dezembro de 2024

     Mais de 700 casais participaram de cerimônia de casamento no último domingo (8 de dezembro), no Ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá, durante mais uma edição do Casamento Abençoado. A iniciativa foi da Unidade de Ações Sociais e Atenção …

Corregedoria autoriza ponto facultativo nos dias 23 e 30 de dezembro
10 de dezembro de 2024

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) autorizou as serventias extrajudiciais, a critério de cada notário e registrador, a estenderem o ponto facultativo …