Ofício Circular n° 32/2020                                                                        …

       Conforme já informado pela Comissão Gestora, a Certidão de Atos Gratuitos (com os respectivos documentos comprobatórios) e o Requerimento de Complementação de Renda Mínima, a partir do mês de agosto de 2020, deverão ser feitos, obrigatoriamente, de …

DOS DOCUMENTOS EM GERAL Entrou em vigor em 20 de setembro de 2019 a Lei nº 13.874, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, instituiu uma declaração de direitos acerca desse assunto. O artigo 3º da referida lei, inciso X, declarou …

NOTA DE ORIENTAÇÃO Nº 50/2020   Orienta e estabelece as diretrizes com base na Lei Estadual nº 11.178/2020, publicada em 23 de julho de 2020, bem como com base na decisão que deu provimento ao expediente CIA nº 0029885-81.2020.8.11.0000 pela …

    Prezados(as) Senhores(as),        Informamos aos(as) senhores(as), que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, nos encaminhou expediente 0031670-78.2020.8.11.0000, que comunica aos Juízes Corregedores Permanentes a dispensa ou sobrestamento de instauração de processo administrativo em …

       O portal Migalhas, especializado na cobertura de pautas do meio jurídico, político e econômico inaugurou uma nova área de colaboração, a coluna Migalhas Notariais e Registrais. À frente do projeto e coordenando a mesa editorial estão seis …

       Com o objetivo de monitorar possíveis tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos e oferecer ainda mais segurança a essa parcela da população, o 2º Ofício de Rosário Oeste, administrado pela tabeliã e presidente em exercício …

       O Senado vai analisar um projeto de lei que reduz o prazo de registro de título em cartório de registro de imóveis. Apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o PL 4.197/2020 acrescenta um novo artigo à Lei 6.015, de …