É possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens (Código Civil, artigo 1.641) estabeleçam, em acréscimo a esse regime protetivo, um pacto antenupcial convencionando a separação total de bens e afastando a incidência …

       A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que a Corregedoria-Geral da Justiça editou o Provimento nº 45/2021, que dispõe sobre a atualização dos valores das tabelas de emolumentos dos atos praticados …

       A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que o Instituto de Educação Superior Latino-americano (Iesla), parceiro da entidade, está disponibilizando aos associados, colaboradores e parentes diretos isenção na taxa de inscrição …

       A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (Emnor) convidam toda a classe para participar da palestra “Temas práticos de Protesto”, que será realizada nesta …

     O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 125/2021, que prorroga o prazo de vigência dos Provimentos nº 91/2020; 93/2020; 94/2020; 95/2020; 97/2020; e 98/2020 até 31 de março de 2022. O Provimento entrou em vigor imediatamente.      A medida leva …

       A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) promoverá, a partir de amanhã, 15/12/2021, às 18h, a próxima “Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART 2021)”, que tratará sobre assuntos atuais e relevantes da atuação dos serviços Notariais e …

     Os Cartórios de Registro Civil de Castanheira, 1º Ofício de Aripuanã e 2º Ofícios de Matupá e Várzea Grande concluíram o segundo treinamento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O tema foi “Agentes de Tratamentos”, …

     Foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR) o Projeto de Lei n. 2.898/2021 (PL), de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), que altera a Lei n. 6.538/1978 para assegurar o mapeamento georreferenciado das …

       O Cartório do 1º Ofício de Cuiabá realizou, na última sexta-feira (10 de dezembro), treinamento com toda a equipe voltado para a segurança da informação (políticas de segurança e procedimentos adotados). A capacitação foi ministrada pelo empresário …

         A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que o velório de Edianez Herman Gollub Machado, esposa do diretor de Notas da instituição e notário e registrador no 2º Ofício de …