A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece, como regra geral, que o cônjuge manterá o nome de casado após a dissolução do casamento, a menos que …

     A última edição do programa Link CNJ, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi dedicado a debater aspectos da regularização fundiária. O Link CNJ foi transmitido pela TV Justiça e pela Rádio Justiça na noite de ontem, 02/06/2025, e está disponível no YouTube. Além …

Ofício circular nº 11/2025                                                                          …

       A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que os registradores civis das pessoas naturais têm até o dia 6 de junho para efetuarem o recolhimento do Fundo de Compensação. O Cartório de …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica que a Corregedoria Nacional de Justiça realizará, de 24 a 27 de junho, inspeções nas serventias de Cuiabá para avaliar o funcionamento de cada uma. …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso reconheceu o direito à gratuidade nos casamentos coletivos ou comunitários realizados no estado, desde que os noivos …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) editou o Provimento nº 29/2025-GAB-CGJ, que altera o Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça …

     No dia 5 de junho, o notário e pesquisador Ricardo Correia de Melo apresentará e defenderá sua dissertação de mestrado intitulada “O paradigma do Notariado Juseconomista: A evolução do Notariado de Tipo Latino à luz da Análise Econômica …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) editou a Nota de Orientação nº 88, que trata sobre a natureza econômica ou não das escrituras públicas de ratificação de imóveis rurais em faixa de …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) emitiu nesta quarta-feira (28 de maio) o Ofício Circular nº 10/2025, que trata da cobrança de processamento de georreferenciamento, conforme estabelecido no Provimento nº 37/2023 da …