O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 127/2022, que disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos – SIPE para os serviços notariais e de registro, e dá outras providências. Veja a integra do …
O Congresso Nacional promulgará hoje, às 15h30, a Emenda Constitucional n. 115 (EC). A emenda acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal, incluindo a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios …
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica que a Chevrolet divulgou a nova tabela de descontos para o mês de fevereiro. O benefício é válido até o dia 2 de março apenas …
“Negócios Jurídicos Processuais no Direito Imobiliário”, “A Posse e sua Proteção” e “O Direito Material à Usucapião” serão alguns dos temas abordados no curso de extensão “Direito Imobiliário: Direito Material e Processual”. A formação terá início no dia …
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) publicou o Edital de Consulta Pública, tornando pública a minuta de Ato Normativo proposta pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 60/2020 e abrindo Consulta Pública com o objetivo de coletar críticas e …
O conselheiro de Ética e Disciplina da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, que também é vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), publicou artigo na Revista …
A Corregedoria Nacional de Justiça abre consulta pública com o objetivo de coletar críticas e sugestões à minuta de ato normativo que visa aprimorar a adequação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei …
O Instituto de Registro imobiliário do Brasil (IRIB) publicou, em seu site, um documento consolidando todas as Emendas à Medida Provisória n. 1.085/2021 (MP), que dispõe acerca do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) apresentadas por parlamentares nos dias 02/02/2022 e 03/02/2022. A consolidação disponibiliza …
A presidente e a superintendente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias e Anete Ribeiro, respectivamente, visitaram nesta segunda-feira (7 de janeiro) a notária e registradora no Cartório do …
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que foi aprovada e sancionada a Lei Estadual nº 11.671/2022. Ela determina a fixação de cartazes nos cartórios, maternidades, hospitais e instituições de saúde similares, …
Local: Hotel Deville