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Notícias

Provimento nº 127/2022 CNJ – Disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos – SIPE para os serviços notariais e de registro, e dá outras providências.
11 de fevereiro de 2022

     O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 127/2022, que disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos – SIPE para os serviços notariais e de registro, e dá outras providências. Veja a integra do …

EC que torna proteção de dados pessoais um direito fundamental será promulgada hoje
10 de fevereiro de 2022

     O Congresso Nacional promulgará hoje, às 15h30, a Emenda Constitucional n. 115 (EC). A emenda acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal, incluindo a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios …

Chevrolet divulga nova tabela de descontos para aquisição de carro 0km
10 de fevereiro de 2022

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica que a Chevrolet divulgou a nova tabela de descontos para o mês de fevereiro. O benefício é válido até o dia 2 de março apenas …

Abertas as inscrições para o curso de extensão de Direito Imobiliário
9 de fevereiro de 2022

     “Negócios Jurídicos Processuais no Direito Imobiliário”, “A Posse e sua Proteção” e “O Direito Material à Usucapião” serão alguns dos temas abordados no curso de extensão “Direito Imobiliário: Direito Material e Processual”. A formação terá início no dia …

IRIB receberá sugestões para minuta de Provimento para adequação de Notários e Registradores à LGPD
9 de fevereiro de 2022

     A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) publicou o Edital de Consulta Pública, tornando pública a minuta de Ato Normativo proposta pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 60/2020 e abrindo Consulta Pública com o objetivo de coletar críticas e …

Artigo: Progresso no Brasil em cadastro e registro – 2018/2019/2020 – Por José de Arimatéia Barbosa
9 de fevereiro de 2022

     O conselheiro de Ética e Disciplina da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, que também é vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), publicou artigo na Revista …

CNJ abre consulta pública para coletar sugestões à minuta de adequação dos serviços notariais e registrais à LGPD
8 de fevereiro de 2022

     A Corregedoria Nacional de Justiça abre consulta pública com o objetivo de coletar críticas e sugestões à minuta de ato normativo que visa aprimorar a adequação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei …

IRIB publica quadro com Emendas apresentadas à MP n. 1.085/2021
8 de fevereiro de 2022

     O Instituto de Registro imobiliário do Brasil (IRIB) publicou, em seu site, um documento consolidando todas as Emendas à Medida Provisória n. 1.085/2021 (MP), que dispõe acerca do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) apresentadas por parlamentares nos dias 02/02/2022 e 03/02/2022.      A consolidação disponibiliza …

Presidente da Anoreg-MT visita notária e registradora no cartório da Guia
8 de fevereiro de 2022

         A presidente e a superintendente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias e Anete Ribeiro, respectivamente, visitaram nesta segunda-feira (7 de janeiro) a notária e registradora no Cartório do …

Cartórios devem divulgar que pais podem escolher naturalidade do filho
8 de fevereiro de 2022

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que foi aprovada e sancionada a Lei Estadual nº 11.671/2022. Ela determina a fixação de cartazes nos cartórios, maternidades, hospitais e instituições de saúde similares, …