A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso publicou o Provimento TJMT/CGJ nº 22/2022, que dispõe sobre alteração da Seção VI, do Capítulo III, do Título II, da Parte Especial do Código de Normas Gerais do Foro Extrajudicial (CNGCE). …

     Na última semana, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Estância Sol e Lua, de Campo Verde, entregaram mil litros de leite para as instituições Abrigo Bom Jesus; Casa de Amparo …

     Confira abaixo a íntegra da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) firmou convênio com a Receita Federal do Brasil permitindo ao órgão que, a partir de agora, acesse a Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT) em …

       O Cartório do 1º Ofício de Barra do Garças realizou campanha voltada à preservação do meio ambiente, cuja ação consistiu na arrecadação de 500 quilos materiais entre papelão, garradas pet e outros produtos.         …

     A mudança de nome e gênero nos documentos é possível hoje em dia sem a necessidade de ação judicial. Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode requerer ao cartório de registro civil de origem a adequação de …

     Identificado com o gênero feminino no nascimento, Danilo Alves buscou no início da vida adulta a transformação no corpo e nos documentos por se sentir estranho como mulher. As primeiras orientações sobre como utilizar um nome social foram …

PROVIMENTO N.129, DE 24 DE JUNHO DE 2022.      Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 …

     Termina na próxima segunda-feira (27/06) o prazo para envio de propostas de enunciados para a “I Jornada de Direito Notarial e Registral”. Os interessados em participar devem encaminhar suas proposições por meio do formulário disponível no Portal do Conselho de Justiça Federal (CJF). …

       A tabeliã do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do município de Novo Horizonte do Norte, Aline Dal Molin, apresentou no último sábado (18 de junho) o seu artigo científico intitulado “Contribuição das serventias extrajudiciais …