PL tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Emolumentos.      Apresentado em fevereiro deste ano pela Deputada Federal Luisa Canziani (PSD-PR), o Projeto de Lei n. 448/2023 (PL), que altera a Lei n. 10.169/2000 (Lei de Emolumentos) para prever …

     A Corregedoria-Geral da Justiça publicou a Portaria TJMT/CGJ n. 55/2023, que altera as datas das correições a serem feitas nos Cartórios do 2º Ofício de Várzea Grande; 1º Ofício de Paranatinga; Paz e Notas de Gaúcha do Norte; …

     Foi realizado na manhã de hoje, 30/03/2023, o seminário “A LGPD nos Cartórios”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento foi realizado em formato híbrido, presencialmente no Auditório do CNJ, e transmitido pelo canal do CNJ no YouTube. O …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica que recebeu da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) resposta sobre consulta formulada por um tabelião acerca da forma de cobrança de emolumentos em escrituras públicas de …

     Os interessados em acompanhar o seminário “A LGPD nos Cartórios”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 30/03/2023, a partir das 9h, deverão realizar sua inscrição ainda hoje, 29/03/2023. O evento será realizado em formato híbrido, presencialmente no Auditório do CNJ, …

     O Cartório Cock (1º Ofício de Alto Araguaia) promoverá nesta sexta-feira (31 de março), às 19h (horário de Brasília), o Workshop “Modalidades de regularização fundiária e seus instrumentos”. O evento será na Câmara de Vereadores e contará com …

     A cidade de São Luís (MA) será sede do Seminário Nacional das Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra (GVGT) e a Regularização Fundiária na Região da Amazônia Legal. No evento, promovido pela Organização das Nações Unidas …

     Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 28/03/2023, Edição n. 61/2023, Seção Corregedoria, p. 19), o Provimento CN-CNJ n. 142/2023, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), alterando o Provimento CN-CNJ …

     A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 16 de março, o Provimento n. 141/2023, que pretende simplificar o processo de reconhecimento e dissolução de união estável, além de facilitar a alteração de regime de bens e a …