O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou impedimento de que o reconhecimento de paternidade afetiva voluntária seja feito em cartório sem a manifestação da mãe e do pai biológicos. O entendimento foi estabelecido durante a 1ª Sessão Virtual …

     Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 5.861/2023 (PL), de autoria do Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB-RO), que altera a Lei de Registros Públicos para determinar a responsabilidade pela realização de georreferenciamento em áreas com títulos de domínio definitivo, expedidos pela União …

     O Cartório Dias de Primavera (2º Ofício de Primavera do Leste) realizou nesta quarta-feira (14 de fevereiro) a primeira sessão de conciliação e mediação deste ano, conduzida pelas conciliadoras extrajudiciais Velenice Dias de Almeida e Terezinha Lopes Dias. …

     Iniciativa busca conscientizar sobre a importância do cuidado pessoal em todas as esferas da vida.      Com o propósito de promover hábitos saudáveis e incentivar o cuidado pessoal em diversas áreas da vida, o Colégio Notarial do …

     A tabeliã de notas e oficial de registro civil das pessoas naturais no Cartório do Distrito Judiciário de Coxipó do Ouro, Larissa Águida Vilela Pereira de Arruda, teve seu artigo “Desjudicialização através dos Tabelionatos de Notas: A possibilidade …

     Quando a legislação institui procedimentos diferentes e atribui a cada um deles determinadas causas, as partes perdem a liberdade de fazer suas próprias escolhas. Com isso, o juiz tem o dever de fiscalizar caso a caso a adequação …

     O portal Migalhas publicou a opinião de Virgínia Arrais intitulada “O tabelião já pode lavrar escritura pública declaratória ou pacto antenupcial do maior de 70 anos para afastar o regime da separação obrigatória de bens?”. No texto, a autora discorre sobre …

     A Coordenação Editorial da Revista de Direito Imobiliário (RDI), publicação semestral editada pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) em conjunto com a Editora Revista dos Tribunais/Grupo Thomson Reuters, lembra aos interessados que o prazo final para encaminhamento de artigos ou …

     Com a proposta de oferecer oportunidade de emprego e reintegração social para as vítimas de violência doméstica, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso lançou o Projeto “Cartório Inclusivo”, que prevê a reserva de 10% das vagas de …

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (Emnor) informam que estão abertas as inscrições para o curso online sobre “Regularização fundiária urbana e ata notarial: …