O tema “Direitos dos titulares de dados pessoais e o Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN)” foi abordado pela vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias, em evento online realizado neste sábado (5 de dezembro).

     Ela explicou que existem poucas obras e reflexões sobre o tema, sendo primordial seu estudo aprofundado. “O Registro Civil das Pessoas Naturais é o cartório da cidadania e é a registradora quem vai coletar o primeiro dado para o registro de nascimento. A Lei Geral de Proteção de Dados visa proteger esses dados e está estruturada para tratar da integridade precisa reconhecer esse perfil do registrador de proporcionar cidadania para todos”.

     Velenice Dias frisou que a lei traz figuras como o controlador, o operador e o encarregado dos dados, responsáveis por divulgar a proteção dos dados nos canais de comunicação dos cartórios e associações.

     “Apesar de ser tudo ainda muito novo, com certeza a Lei de Registro Público abordará essa matéria, que, na verdade, não é novidade para nós, mas, um avanço, principalmente por conta do progresso da tecnologia. Tudo o que está normatizado teremos que nos enquadrar”, destacou a vice-presidente da Anoreg-MT.

      Por fim, ela informou que foram criados o conselho diretivo e o conselho nacional de proteção de dados. “Penso que a Arpen deve compor esse conselho nacional de proteção de dados. Tem que ser uma luta nossa, pois somos nós os mais capacitados para alimentar esse banco de dados. Vamos nos debruçar para estudar a lei e aplica-la nos cartórios”.