O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB realizará o 36º Encontro  Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis nos dias 26 e 27 de outubro e, em breve, divulgará informações sobre inscrições, local do evento e hospedagem.

     A 36ª edição do Encontro Regional terá como tema central a regularização fundiária. Em 11 de julho deste ano foi sancionada nova lei sobre a matéria (Lei nº 13.465), que dispõe sobre a regularização urbana e rural. O novo marco legal traz inovações como conceitos de núcleo urbano informal, de legitimação fundiária, de desburocratização dos procedimentos de aprovação e registro, além da criação do direito de laje.  

     A programação contemplará os seguintes assuntos: Procedimento de regularização fundiária no Município; Espécies de regularização fundiária (Reurb-S e Reurb-E); Procedimento de registro da regularização fundiária; Registros dos contratos; Novas ferramentas da Reurb; Legitimação fundiária e legitimação de posse; Direito de laje; Condomínio urbano simples; Condomínio de lotes; Usucapião; Regularização fundiária rural. Procedimento; Regularização fundiária nos terrenos de marinha; regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis (mananciais, preservação permanente, risco, de uso sustentável, unidade de conservação).