A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), gestora da Central de Testamento, informa aos notários que o valor da certidão de existência ou não de testamento de pessoa comprovadamente falecida foi reajustado, por meio do Provimento 51/2019 da CGJ-MT, para R$ 16,90.

 

     O reajuste está previsto na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Extrajudicial, mais especificamente no artigo 519, o qual sofreu alterações nas redações dos § 1º e 2º, do artigo 519.

  Confira a íntegra do Provimento 51/2019 no anexo abaixo.   Assessoria de Imprensa Anoreg-MT [email protected] www.facebook.com/anoreg/mt (65) 3644-8373