A manhã deste sábado (24 de abril) foi marcada por mais uma capacitação promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (Emnor): “Treinamento prático de assinaturas digitais na atividade notarial e registral”. O evento foi conduzido pela diretora de Tecnologia da Associação, Maria Aparecida Bianchin, e pelo gerente do Cartório do 1º Ofício de Cuiabá, Wagner Souza.

     As especialidades abordadas hoje foram Tabelionato de Notas e Registro de Pessoas Jurídicas, sendo que as de Protesto e de Registro Civil, pelo conteúdo extenso, serão explanadas oportunamente.

     Inicialmente, Maria Aparecida informou que é imprescindível que todos os cartórios se credenciem no E-notariado para que possam praticar atos digitais. Segundo ela, é preciso aproveitar as oportunidades de ampliação de serviços ofertadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ – Provimento nº 100, por exemplo), atendendo toda a população, haja vista os cartórios prestarem serviços essenciais.

     Em seguida, abordou os principais dispositivos legais e normativos sobre a matéria como a Lei nº 11.977/2009 (artigos 37 a 45); Lei 6.015/73 (artigo 1º, II, III e § 3º; 17 e parágrafo único); Medida Provisória 2200-2/2001 (artigo 10; § 1º e 2º); Lei 14.063/2020 (artigos 3º, I, II, III e IV; 4º, I, II, III; 5º, §§ 1º a 5º), explicando os três tipos de assinaturas eletrônicas: simples, avançada e qualificada.

     Na sequência, Wagner Souza informou que o 1º Ofício de Cuiabá também está atendendo os usuários de forma virtual, por meio de salas específicas criadas sobre serviços como procuração e escritura. Mostrou exemplo de procuração confeccionada, a qual consta a informação de que o atendimento foi feito de forma virtual, bem como o interessado exprime fielmente a sua vontade.

     Após, explicou o funcionamento da plataforma E-notariado, além de demonstrar como se faz para verificar a autenticidade das assinaturas digitais por meio do site do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI), bem como simulou formas de materialização e desmaterialização de documentos.

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