A segunda palestra realizada neste sábado (19 de outubro) durante o XXII Encontro Estadual de Notários e Registradores de Mato Grosso teve como tema “Avanços da ON-RCPN”, cujo expositor foi o titular no 2º Ofício da Comarca de Açailândia-MA, Devanir Garcia. O mediador foi o notário e registrador no 2º Ofício de Chapada dos Guimarães, Rodrigo Oliveira Castro.

     Ele expôs o papel da Arpen-Br, que é a representação institucional da classe; defesa institucional da especialidade no campo político e jurídico; e representação técnica com a gestão da CRC desde 2015. Na sequência, abordou alguns pontos relacionados ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) como, por exemplo, registro eletrônico dos atos e negócios jurídicos; interconexão das serventias dos registros públicos; intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre as serventias dos registros públicos; divulgação de índices e de indicadores estatísticos apurados, a partir de dados fornecidos pelos oficiais dos registros públicos, dentre outros.

     Em seguida, informou que o Serp significa mudança de conceitos – de isolado para compartilhado – permitindo novos convênios e entrega de serviços, também, para o mercado, desde que o RCPN seja autorizado a prestar esses serviços de forma coletiva.

     Falando do ON-RCPN, destacou que é uma entidade técnica criada para implementar o registro civil eletrônico, que passa a desenvolver serviços, tendo a coletividade uma visão mercadológica. É um órgão técnico estruturado e centralizado pelo portal único e os valores arrecadados são vertidos em prol do serviço de RC eletrônico sob o controle e fiscalização interna (Conselho Fiscal) e externa (CNJ).

     Por fim, citou como novidade a Docusign & Registro Civil, primeira empresa privada a oferecer assinatura eletrônica do Registro Civil no Brasil integrada a um ecossistema de gestão inteligente de acordos, o que alinha diretamente com os principais pilares do registro civil.