O terceiro e último dia do XXVI Congresso Nacional dos Cartórios do Brasil (Congresso da ANOREG/BR), na quinta-feira (19), em Brasília (DF), foi dedicado à gestão e à qualidade do atendimento nos Cartórios. A programação incluiu debates sobre a imagem da atividade, a cessão de precatórios e os novos provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da entrega do Concurso Nacional Zeno Veloso e do Prêmio RARES-NR.
A nova imagem dos Cartórios do Brasil
O dia começou com o painel “A nova imagem dos Cartórios do Brasil: reputação e boas práticas”. O jornalista e consultor de comunicação Alexandre Secco defendeu que as especialidades se apresentem de forma unificada, sob a marca Cartórios do Brasil, para fortalecer a reputação da atividade perante a sociedade e a imprensa.
A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, apresentou boas práticas identificadas em serventias de todo o País e lembrou que a reputação começa no atendimento ao cidadão. A moderação foi da presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Ana Paula Frontini, que defendeu o resgate do orgulho da profissão entre notários e registradores.
Concurso Nacional Zeno Veloso
Em seguida, Larissa Águida Vilela Pereira de Arruda recebeu o Troféu Zeno Veloso como vencedora da primeira edição do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais, com o artigo “Entre a fiscalização e a inovação normativa: juridicidade e eficiência na regulação extrajudicial pelo CNJ”. Criado pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), com apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), o concurso selecionou dez artigos, que vão compor uma obra coletiva.
A cerimônia foi conduzida pela presidente da ANOREG/BR, Moema Locatelli Belluzzo, e teve a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina, que destacou a qualidade dos trabalhos. Também participou o fotógrafo Guy Veloso, filho do jurista homenageado, que compartilhou lembranças da convivência com o pai.
Compromisso social e Prêmio RARES-NR
O painel “Compromisso social dos Cartórios” reuniu a professora Camila Fachin, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que apresentou a campanha pela construção do Instituto Pediátrico HCzinho, e a diretora do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) Ana Cristina Maia, que tratou da função social do Registro de Imóveis.
Na sequência, foi entregue a X Edição do Prêmio RARES-NR de Responsabilidade Socioambiental, que celebrou os dez anos da premiação. Na categoria Instituições, venceu a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT). Na categoria Cartórios, o primeiro lugar foi do Cartório Leandro Félix, de Caldas Novas (GO). Serventias de todas as regiões também receberam o Prêmio Projeto Destaque.
Cessão de precatórios
À tarde, Ana Paula Frontini e o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (CNB/MS), Elder Dutra, apresentaram as novas regras do CNJ que tornam a escritura pública condição para a cessão de precatórios em todo o País. Ana Paula mostrou os resultados de São Paulo, onde a exigência levou ao fim das devoluções por irregularidade no Tribunal de Justiça. Elder detalhou as cautelas previstas na norma, como o comparecimento pessoal do cedente vulnerável.
Pinga-Fogo Jurídico
O Pinga-Fogo Jurídico reuniu especialistas para analisar os provimentos recentes do CNJ, com moderação do 1º vice-presidente da ANOREG/BR, Hércules Benício. Os temas foram:
– a fiscalização tributária das serventias pelas Corregedorias, com o professor Maurício Zockun;
– o atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade, com a registradora Flávia Pereira Hill;
– o Constrijud, sistema que centraliza as ordens judiciais sobre imóveis, com a registradora Patricia Ferraz;
– a plataforma nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas, com o registrador Thyago Ribeiro Soares;
– a ação da ANOREG/BR no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Provimento CNJ nº 227/2026, com o advogado Dixmer Vallini Netto.
Oficina de Letramento Digital e IA
Os debates terminaram com a oficina “Inteligência Artificial aplicada aos Cartórios Extrajudiciais: Inovação e Impactos Regulatórios”. Participaram o presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pernambuco, Hélio Batista, e o servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco Johannes Harten, com moderação do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Pernambuco (ANOREG/PE), André Villaverde.
Confira a cobertura fotográfica do terceiro dia.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ANOREG/BR