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usucapião

Sentença em ação de usucapião é anulada por falta de citação de interessado
16 de julho de 2019

     A juíza de Direito Vivian Labruna Catapani, da 1ª vara de Registros Públicos de SP, declarou a nulidade da sentença que julgou o mérito de ação de usucapião por ausência de citação.        A autora afirmou …

Corregedor determina que notários reconheçam usucapião extrajudicial
31 de maio de 2019

     Atendendo pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, determinou que os notários de Goiás devem reconhecer usucapião extrajudicial, ainda que a matéria …