O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, expediu a recomendação 36/19, para que todos os Tribunais de Justiça do país para que se abstenham de editar atos normativos regulamentando o divórcio unilateral em cartório, o chamado “divórcio …

     A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta sexta-feira (31) a revogação do divórcio “unilateral” ou “impositivo” em Pernambuco. Provimento da corregedoria local publicado no último dia 14 permitia que o divórcio fosse concedido sem a anuência de uma …

     A frase dita muitas vezes em finais de casamento –“Não dou o divórcio, se quiser vá na Justiça”– não funciona mais em Pernambuco. Agora, as pessoas já podem ir direto ao cartório de Registro Civil onde foi feito …