De 14 a 17 de outubro, os Tabelionatos de Mato Grosso estarão de portas abertas para fornecerem aconselhamento jurídico gratuito e incentivarem a doação de órgãos. A iniciativa fará parte da Semana da Jornada Notarial 2024 – Doação de Órgãos, cujos cartórios de notas desempenharão um papel fundamental na disseminação das informações sobre a autorização eletrônica de doação de órgãos e na formalização de vontades.

     A formalização da intenção em doar órgãos em um documento notarial garante segurança jurídica para a família e para as autoridades de saúde, que poderão seguir o desejo do falecido de forma clara e legalmente protegida. Isso evitará possíveis conflitos familiares e assegurará que a vontade do doador seja respeitada.

     Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas de todo o país, e regulamentada pelo Provimento n. 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça, a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) está disponível gratuitamente pelo site www.aedo.org.br. Assim, quem deseja ser um doador de órgãos poderá manifestar e formalizar a sua vontade por meio de um documento oficial feito digitalmente em qualquer um dos 8.344 Cartórios de Notas do Brasil.

     O interessado em doar órgãos preenche um formulário diretamente no site, que é recepcionado pelo cartório selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes.

Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT