O tabelião de Protesto de São André-SP, Mario de Carvalho Camargo Neto, ministrou palestra no XX Encontro Estadual de Notários e Registradores, evento promovido nesta sexta-feira (22 de julho) pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), em Cuiabá. O tema abordado por ele foi “Incentivo à quitação de dívidas protestadas”.

     O mediador foi o notário e registrador substituto do 2º Ofício de Pedra Preta, Wagner Oliveira de Melo; e os debatedores foram o notário e registrador do 4º Ofício de Rondonópolis, Áureo Cândido Costa, e a notária e registradora do 2º Ofício de Barra do Bugres, Niuara Ribeiro Roberto Borges.

     Na ocasião, Mario Neto informou que a norma aplicável é o Provimento nº 72 do CNJ, bem como o Capítulo X do Código de Normas Gerias da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. “É negociação, autocomposição, não tem intervenção de terceiro, sendo os tabeliães e centrais apenas meio para negociação, e não valem para protesto sustado ou cancelado”, destacou.

     O palestrante também explanou sobre as características, sendo facultativa para os interessados e tabelionatos, já que estão apenas autorizados. “Se o tabelionato não oferece, os usuários do local são tolhidos desse direito?”, questionou.

     Mario Neto acrescentou que as medias de incentivo à quitação são antecedentes à instauração de mediação ou conciliação; meio para pagar/receber dívida no tabelionato após o protesto com ou sem negociação; bem como abordou os requisitos para que o tabelionato ofereça o serviço.

     Abordou, ainda, as possibilidades nas medidas de incentivo, ou seja, permitir o recebimento do pagamento após o protesto (quitação) com critérios de atualização monetária e juros; desconto para quitação imediata; parcelamento com ou sem cancelamento após a primeira parcela.

     Por fim, explicou o procedimento e os elementos do requerimento como, por exemplo, a qualificação do requerente; dados para identificação e contato com a outra parte e meio para notificação; proposta de renegociação; e valores que podem ser cobrados.

Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT