O tabelião substituto do 2º Ofício de Pedra Preta, Wagner Oliveira de Melo, teve sua participação deferida no Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da justiça no Brasil. Este ano, o tema destaque é “Defesa da Liberdade” e, ao todo, 646 práticas foram aprovadas.

     O trabalho inscrito por Wagner Melo é “Moradia irregular e a política de habitação à luz da proteção jurídica – limites e possibilidades”. De acordo com o tabelião, o estudo vem sendo elaborado desde 2016 e contribui para o aperfeiçoamento da justiça ao passo que visa garantir o direito à propriedade.

     “O município de Pedra Preta possui 47 bairros sem registros. Desse total, 18 estão registrados, sendo a grande parte em área pública. Nosso objetivo é implementar medidas para regularização fundiária, buscar a dignidade da pessoa humana, o direito à propriedade, cumprindo, assim, medidas para a pacificação social dos conflitos, marco para o desenvolvimento do município com a cobrança correta dos impostos”, registrou Wagner Melo.

     Após estudo do caso, o tabelião constatou que a grande parte das terras do município foi vendida há mais de 50 anos, em pequenos lotes. Os moradores, não tendo condições de regularizar, estavam com os imóveis pendentes de documentação, em descumprimento com a lei. “Em reunião, apresentei uma proposta que visa resolver esse problema, ou seja, doação dessa grande gleba ao município e posterior doação aos proprietários. Na atual legislação do Estado, com isenção do ITCD. Através de diálogo com os verdadeiros proprietários, na etapa inicial foi promovida a regularização do segundo bairro (Cidade de Jurigue), com o total de mil propriedades”, informou.

     Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare vem trabalhando para identificar e colocar em evidência iniciativas que trazem inovações e contribuem para o aprimoramento da justiça. Ao todo, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare. Elas podem ser consultadas gratuitamente no site www.premioinnovare.com.br, através de buscas por palavra-chave, edição e categoria em que foram inscritas, local de origem e status (premiada, homenageada ou deferida).