Durante o curso sobre Apostilamento de Haia na Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), realizado no sábado (28 de outubro), o tabelião substituto do 1º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília (DF), Marco Antônio Barreto de Azeredo Bastos Júnior, apresentou orientações práticas para os cartórios do estado realizarem o procedimento.

“Todos os cartórios são competentes para apostilar documentos. Os da capital são obrigatórios, mas os do interior já estão autorizados pelo CNJ. E para os tabelionatos é mais um serviço agregado. Conheço municípios que têm extensão territorial pequena, mas um grande volume de negócios. Por exemplo, quando um fazendeiro decide reconhecer cidadania italiana, faz da família toda”, pontuou.

     Observou que o cartório que deseja fazer o apostilamento precisa estar cadastrado e autorizado pelo Conselho Nacional da Justiça, por meio de requisição à Corregedoria-Geral de Justiça de cada estado. “Os cartórios têm 78% de aprovação junto à sociedade, é uma importante responsabilidade para nós. E o cidadão economiza com viagens, despesas com Correios, despachantes e outros serviços”.

A diretora de protesto da Anoreg-MT, Velenice Dias de Almeida e Lima, representando a Presidência, agradeceu ao convidado pela disponibilidade e ressaltou o constante esforço da Associação “em promover qualificação para os cartórios do estado prestarem serviços de excelência para a sociedade. É um dever e uma missão”.

Apostilamento em números

     Os Cartórios de São Paulo (302.480 apostilas) e Distrito Federal (174.938) são os que mais apostilam no país. Até julho de 2017, já foram apostilados mais de um milhão e cem mil documentos em todos os estados. Em Mato Grosso, foram 1.801 apostilas, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça.

O palestrante apresentou um modelo da apostila, que só pode ser emitida pela Casa da Moeda Brasileira; falou dos itens de segurança, da legislação, dos tipos de documentos que podem ser apostilados (públicos ou os de natureza particular previamente reconhecidos por notário ou autoridade pública competente), ensinou como preencher e tirou dúvidas dos tabeliães, registradores e colaboradores presentes.

O que é Apostila de Haia

     A Apostila é um certificado emitido que autentica a origem de um documento público. O CNJ é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no Brasil, que entrou em vigor em agosto de 2016.

     O tratado tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

     Todas as informações a respeito do Apostilamento de Haia estão disponíveis no site do CNJ. Clique aqui para acessar o item “Perguntas Frequentes”.

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