O 3º Ofício de Cuiabá é um dos cinco cartórios do Estado que fazem parte de um projeto piloto para, em parceria com a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), emitir o Registro Geral (RG). A novidade vem sendo divulgada na imprensa local (a partir de 56'55'') pelo tabelião titular, Daniel Benedito da Silva.

     O procedimento já está autorizado e regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário, por meio do Provimento nº 47/2021. Em Mato Grosso, o 2º Ofício de Tangará da Serra foi o primeiro cartório a emitir o RG à sociedade, cujo ato foi realizado no dia 22 de dezembro do ano passado.

     Além de Cuiabá e Tangará da Serra, o projeto piloto também contempla os 2º Ofícios de Barra do Garças, de Pontes e Lacerda e de Rondonópolis. A iniciativa prevê que, a pedido do usuário, os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais promoverão a captura e qualificação da biometria com a chancela da fé pública para, posteriormente, encaminhar o procedimento com as informações, via sistema de identificação civil, à Politec, órgão responsável pela emissão do registro geral.

     O procedimento é de adesão facultativa pelos usuários e pelas serventias extrajudiciais de Registro Civil das Pessoas Naturais e será prestado por meio do desenvolvimento de webservice, com a finalidade de permitir o credenciamento e funcionamento de postos de atendimento para emissão de carteiras de identidade nas respectivas unidades.

 Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT