A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) promoveu hoje, 31/01/2023, no Plenário do CNJ, em Brasília/DF, a Audiência Pública que teve como objetivo debater a minuta de Ato Normativo, elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN-CNJ n. 90/2022, que regulamenta, dentre outros assuntos, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FICONSERP).

     A Audiência foi presidida pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, e, além de debater a referida minuta de Ato Normativo, também teve como premissa coletar críticas e sugestões que pudessem aprimorar a regulamentação proposta para os temas relacionados.

     Assista a íntegra da Audiência Pública: