Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Edital de Convocação de Audiência Pública para debater a minuta de Ato Normativo que regulamenta, dentre outros assuntos, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FICONSERP). Dando cumprimento ao previsto no referido edital, o CNJ divulgou a relação dos habilitados para apresentação de considerações em seu site, bem como a programação da audiência.

     A audiência será realizada presencialmente, no dia 31/01/2023, das 9h às 13h, no Plenário do CNJ em Brasília/DF, sendo presidida pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), representado por seu Presidente, Jordan Fabrício Martins, participará da Audiência Pública, com horário previsto para manifestar-se às 10h. Também estarão presentes representantes de outras entidades ligadas ao Serviço Notarial e Registral, membros do Poder Judiciário e advogados.

Veja a relação dos participantes e a programação da Audiência Pública.

Fonte: IRIB, com informações do CNJ.