Na manhã desta quinta-feira (27/06), uma série de painéis técnicos foi organizada durante o I Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

     Durante os debates, foram discutidas as soluções para os desafios do Judiciário, as funções da Corregedoria – nacional e estaduais e a importância das serventias extrajudiciais para a segurança jurídica no País.

     O primeiro painel foi presidido pela corregedora-geral da Justiça Federal, Maria Thereza de Assis Moura, e o palestrante responsável foi o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que falou sobre “A Corregedoria como órgão de orientação”.

     Martins ressaltou a importância da qualidade do trabalho feito pelos juízes e sobre iniciativas estratégicas para o ano de 2019, destacando que a função maior do juiz é a de pacificação, acabando com conflitos para restaurar a paz.

     “Nós somos apenas um instrumento, não somos os donos do poder”, disse. O corregedor ressaltou que o Fonacor é um espaço para que haja diálogo entre os corregedores, além de criar metas para aprimorar cada vez mais a justiça.

     “A integração do Poder Judiciário, a transparência e a proximidade da população são essenciais à construção da Justiça do século XXI”, disse concluindo a frase com um slogan: “magistratura forte, cidadania respeitada”.

As metas do Conselho Nacional de Justiça

     O painel foi presidido pelo corregedor nacional de Justiça substituto, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e teve como palestrante o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, o desembargador Carlos Vieira von Adamek.

     A apresentação foi composta por projetos relacionados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Para Adamek, as propostas apresentam soluções que permitam a tramitação célere e com máximo de automação para enfrentar o problema de execução final.

Regulamentos, exigências e fiscalizações da atividade notarial e registral

     O painel foi apresentado pelo coordenador do Fórum Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça, o desembargador Fernando Tourinho, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Alexandre Chini. A presidência da mesa foi feita pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, o ministro Lélio Bentes.

     Chini reconheceu o evento como uma oportunidade do Poder Judiciário do Brasil conhecer também a atividade dos cartórios. “A atividade notarial e registral traz segurança jurídica dos atos que são praticados. Representam a modernidade e, atualmente, é a maior capilaridade que nós temos – e não podemos ignorar”, destacou.

     Segundo o juiz auxiliar, a atividade dos notários e registradores pode proporcionar crescimento e desenvolvimento, e mostrar “uma nação em que os atos jurídicos tem segurança e são garantidos”.

     Por sua vez, Tourinho explicou que “o papel da Corregedoria é de orientar e debater o que precisa para melhorar os serviços”. “A gente se convenceu de que sozinhos não damos conta de fiscalizar mais de 13 mil cartórios no Brasil. No entanto, se conversarmos e estabelecermos metas e prioridades nós teremos sim condições de melhorar os serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais”, pontuou.

Fonte: Assessoria de imprensa da Anoreg/BR