Nesta edição, o programa direciona os atendimentos à população indígena e às pessoas privadas de liberdade, com enfoque nos pré-egressos do sistema prisional.

     Entre os dias 13 e 17 de maio, acontecerá em todo o Brasil a segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil – “Registre-se!”. Este ano, o programa que visa facilitar o acesso a documentos básicos civis estará direcionado especialmente à população indígena e às pessoas privadas de liberdade, com um enfoque particular nos pré-egressos do sistema prisional. A iniciativa tem como principal objetivo combater o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica, principalmente para os brasileiros em situação de vulnerabilidade. Instituída pelo Provimento n. 140/2023, a Semana Nacional do Registro Civil busca realizar ações anuais nesse sentido.

     Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CN/CNJ), Liz Rezende, o foco nessas populações vulneráveis visa proporcionar dignidade e cidadania para aqueles historicamente marginalizados. Ela destaca que a primeira edição do programa já atendeu mais de 100 mil pessoas, o que reforça a importância da iniciativa para 2024.

     O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Gustavo Fiscarelli, expressou sua expectativa para a segunda edição do projeto, ressaltando a necessidade de ampliar o acesso à documentação básica para diferentes segmentos da sociedade. “O que a gente espera para essa segunda edição é o mesmo sucesso. A primeira ainda é algo muito novo, mas contempla outras populações igualmente necessitadas desse acesso à documentação básica”.

     A falta de documentação civil básica impede o acesso a uma série de serviços essenciais, como educação, saúde e justiça. A juíza auxiliar da (CN/CNJ) destaca que os povos indígenas e as pessoas privadas de liberdade são especialmente afetados por essa situação de vulnerabilidade, o que torna a ação do “Registre-se!” ainda mais relevante. A juíza auxiliar CN/CNJ destacou a importância da ação para a sociedade como um todo, afirmando que “o registro civil é o documento de base para a obtenção de diversos outros. Munidas de documentos, as pessoas podem ter acesso à educação, trabalho, saúde, justiça e a programas sociais, exercendo sua cidadania plena.”

     Com a expectativa de replicar o sucesso da primeira edição e de ampliar o alcance para beneficiar ainda mais pessoas em situação de vulnerabilidade, a segunda edição do projeto “Registre-se!” promete ser mais um passo importante na garantia dos direitos e da dignidade para todos os brasileiros.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen-Brasil