O secretário adjunto da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) e registrador de Imóveis do 1º Ofício de Campo Novo do Parecis, José de Arimateia Barbosa, fará exposição nesta quarta-feira (21 de fevereiro), a partir das 15h, em Brasília, na Oficina de Cadastro e Georreferenciamento na Administração de Terras.

     O evento é promovido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Organização dos Estados Americanos (OEA) e será transmitido em tempo real pelo canal do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia no Youtube – Confea Online. Para acompanhar ao vivo, basta clicar neste link.

     Participam do encontro representante do Incra em Brasília, além das 30 superintendências regionais em todo o Brasil, de órgãos ligados ao cadastro e registro de imóveis que fazem parte da Rede Interamericana, do CPCI, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para América Latina e Caribe, e do Banco Mundial.

MT é modelo para país

     Os resultados preliminares do projeto de regularização de posses por meio de reconhecimento extrajudicial de usucapião, executado em dois municípios mato-grossenses, foi apresentado a gestores do Incra em janeiro. O projeto é resultado de colaboração entre os Cartórios de Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis e Tangará da Serra, a Universidade de Campinas (Unicamp) e a Kadaster - agência responsável pelo cadastro e registro de imóveis rurais e urbanos da Holanda.

     A iniciativa em Mato Grosso testou metodologia simplificada de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que é realizado nos cartórios de registro de imóveis, conforme art. 216A da Lei 6.015/1973 (Lei de Registro Público). Os trabalhos foram executados na comunidade rural São Joaquim, em Tangará da Serra, com o objetivo de regularizar 60 posses de agricultores familiares. 

Como foi aplicado o projeto

     Com o uso da metodologia proposta pela Kadaster, a equipe realizou levantamento de registros da área e promoveu mutirão para orientar a comunidade sobre o processo de reconhecimento e para coletar documentos. Em campo foram utilizados dispositivos móveis (tablets) e de navegação via satélite (GPS) para executar a medição georreferenciada das posses e elaboração de planta e memorial descritivo com anotação de responsabilidade técnica. A comunidade participou do levantamento com o objetivo de assegurar a definição dos limites entre as ocupações.

     O projeto, que foi denominado “Fit for Purpose”, tem por objetivo desenvolver modelos simplificados de regularização de posses com o uso de tecnologias de baixo custo para assegurar o reconhecimento e a titulação das ocupações urbanas e rurais. A iniciativa já é executada em outros países da África, da Ásia e das Américas pela Kadaster em parcerias com os órgãos cadastrais e registrais locais.

Debate e parceria

     A equipe do projeto solicitou ao Incra apoio para iniciar debate visando alterações na lei de registro público (6.015/1973) a fim de simplificar os procedimentos relativos ao reconhecimento por usucapião para os agricultores com áreas de até quatro módulos fiscais. Outra demanda é discutir com o Conselho Nacional de Justiça a cobrança de emolumentos (taxas) no processo de regularização e registro das pequenas propriedades rurais.

(Com informações do Incra)

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