Nesta quarta-feira (12 de julho), a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) realizará reunião extraordinária com a classe para alinhar aspectos voltados à Semana Nacional da Regularização Fundiária, que está prevista para ocorrer no fim do mês de agosto. O encontro será das 8h30 às 9h30, por videoconferência, cujo link será enviado aos grupos de Whatsapp.
A Semana Nacional da Regularização Fundiária tem a coordenação geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela publicação do Provimento nº 144/2023, o qual estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária, e dá outras providências.
Confira aqui a íntegra do provimento. Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT