Retrospectiva Anoreg-MT 2017 – Ações pela regularização fundiária e Cartório Amigo são destaques do terceiro trimestre

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Retrospectiva Anoreg-MT 2017 – Ações pela regularização fundiária e Cartório Amigo são destaques do terceiro trimestre

10 de janeiro de 2018

Entre julho a setembro do ano passado, foram muitas as atuações de representantes da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) em prol da regularização fundiária no estado em Cuiabá e no interior do estado, seja com palestras, participações em reuniões, estudos e termos de cooperação. Outro exemplo veio de Barra do Bugres com a realização do Cartório Amigo. Confira estes e outros destaques na terceira parte da Retrospectiva 2017.

Julho a setembro

Foram inúmeras as reuniões na Corregedoria-Geral de Justiça, em roda de diálogo na Assembleia Legislativa, em audiências públicas, em prol da ratificação de títulos na fronteira de Mato Grosso, culminando com a assinatura de Termo de Cooperação Técnica pela regularização fundiária com a participação dos cartórios e órgãos fundiários como Incra, Intermat, Serfal, municípios, consórcios intermunicipais, entre outros.

Sobre a atuação de notários nesses projetos do Governo do Estado, o secretário de Agricultura Familiar, Suelme Fernandes, afirmou à época que “foram consultores de altíssimo nível nesse projeto, entusiastas e consultores técnicos. A Anoreg foi fundamental nessa construção porque assumiu o problema que vinha há anos arrastado no estado. O resultado desse trabalho vai permitir que os cartorários possam ter o maior fluxo e maior organização de gestão de seus territórios e uma série de negócios possíveis através de comercialização, enfim, emissão de documentos e tudo o mais que está relacionado a regularização fundiária”.

Além disso, a Anoreg-MT também ofereceu cursos específicos para os notários, registradores e colaboradores com o segundo secretário Arimateia Barbosa e a diretora de tecnologia Maria Aparecida Bianchin sobre regularização fundiária urbana à luz da Lei 13.465/2017. O objetivo foi aprofundar o estudo e esclarecer todas as dúvidas de forma a unificar procedimentos nos cartórios.

Julho e agosto foram marcados pela realização do evento “Cartório Amigo” em Barra do Bugres, organizado pela tabeliã e presidente da Anoreg-MT, Niuara Borges, que conquistou parceiros para oferecer serviços gratuitos à população. Durante um dia inteiro as pessoas tiveram acesso às orientações e serviços de saúde, jurídicas, de cidadania, de cortes de cabelo, brincadeiras para as crianças e muitos outros em uma escola estadual da cidade.

Ainda nesse período, foram oferecidos também cursos de Língua Portuguesa e de Mediação para todo o estado. A Anoreg-MT esteve presente no estande de divulgação dos cartórios na XX Semana Jurídica e Conferência da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Mato Grosso, juntamente com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), divulgando os serviços oferecidos pela Central Eletrônica de Informações (CEI).

Outro importante projeto iniciado em setembro foi a atualização da documentação de reeducandos com a parceria dos cartórios de todas as comarcas, iniciando pela Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, sendo que 63 delas não tinham nenhum documento. O projeto piloto foi iniciado com a Anoreg-BR e de Mato Grosso, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de Brasília, a Fundação Nova Chance e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh/MT).