A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) realizou na última sexta-feira (8 de março) palestra com a professora Daniella Farais Scarassatti, que debateu o tema “Cadastro urbano, levantamento físico e jurídico e imposto sobre a transmissão de bens imóveis. Na ocasião, estiveram presentes uma equipe da Prefeitura de Campo Novo do Parecis composta pelo secretário municipal de finanças, Jaime Luis Ott; pela diretora do Departamento de Tributação, Josefina Berlanda Perin; pela diretora do Departamento de Administração, Juliana Andrade Anunciato; e pela advogada Deisi Kolling.

     Dada a palavra ao secretário municipal de finanças, Jaime Luis Ott explanou sobre o bom retrospecto apresentado pelo ITBI na arrecadação do Município de Campo Novo do Parecis, “isso porque o último índice superou em 49,39% o que inicialmente a prefeitura previa. O aumento da receita do ITBI, revertida aos cofres municipais, mostra o desenvolvimento do município com surpreendente crescimento e, por consequência, um aquecimento imobiliário, com o surgimento de novos loteamentos e a valorização das áreas já urbanizadas, sendo realizado a revisão da Planta Genérica de Valores no exercício de 2017 e atualização da Planta Genérica de Valores no exercício 2018, bem como a implantação de um sistema de informações geográficas com base em imagem de satélite de alta resolução, com sistema automatizado para atualização cadastral de dados mobiliários da cidade, que refletiu de forma positiva na arrecadação municipal de ITBI e IPTU”.

Segundo ele, diante do alto índice dos denominados “contratos de gaveta”, “editou-se a Lei Complementar nº 090, de 07 de março de 2018, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para regularização fundiária de interesse social e específico, bem como para apuração de crédito tributário, relativamente a imóveis oriundos de loteamentos e incorporações imobiliárias devidamente regularizados, ainda não registrados em nome dos adquirentes" com intuito de buscar-se a ampliação do universo de contribuintes que venham regularizar seus imóveis, pois a lei propõe a redução da alíquota do ITBI, durante prazo limitado, de 2% para 1% da alíquota para a primeira escrituração dos imóveis urbanos, com escrituras devidamente originários de loteamentos e incorporações imobiliárias registrados há mais de cinco anos”.

     Além do imposto contribuir para o aumento da arrecadação municipal, o secretário lembrou que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) criado pela Lei Complementar nº 091, de 15 de março de 2018, encerrado em 31 de julho 2018, que possibilitou a recuperação de créditos devidos à Fazenda Pública Municipal, trouxe incentivo ao contribuinte que busca a regularização de sua situação fiscal, superando em 84,76% do índice de arrecadação municipal inicialmente previsto.

     Os estudos também tiveram como base o Projeto "Meu município à luz do registro de imóveis", desenvolvido pelo 1º Ofício de Campo Novo do Parecis, cujo registrador é José de Arimatéia Barbosa, também presidente da Anoreg-MT, e visam demonstrar as ações proativas realizadas no município em parceria com a prefeitura.

     Confira abaixo aguns slides do projeto: