O 1º secretário da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e oficial do 1º Serviço Registral de Nova Ubiratã, Bruno Becker, participou na última sexta-feira (16 de março) da solenidade de entrega de títulos de terras a beneficiários de Mato Grosso. O evento ocorreu no Parque de Exposições de Nova Ubiratã e também contou com a presença do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi; senadores, deputados federais e estaduais e lideranças políticas da região como prefeitos e vereadores.

     Bruno Becker informou que o projeto de regularização fundiária do município se iniciou em 2012 com a criação do Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável (Conredes). “Desde essa época nós temos aqui em Nova Ubiratã uma instituição que é vinculada à Comissão de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Ela, junto com o Poder Judiciário, está trabalhando dia a dia com os projetos de regularização fundiária tanto urbano quanto rural no município”.

O representante da Anoreg-MT esclareceu que, desde o início dos trabalhos, o município de Nova Ubiratã, articulado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e com a Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), realizou o georreferenciamento dos assentamentos rurais. “Com isso, conseguimos acelerar todos os trâmites necessários para fazer a titulação, que teve início em 2017 e tem continuidade agora em 2018. Do total de 950 títulos que serão emitidos pelo Incra, 120 já foram desde outubro de 2017 até hoje”, pontuou Bruno Becker.

     O oficial do 1º Serviço Registral de Nova Ubiratã acrescentou que há 950 lotes da reforma agrária distribuídos em quatro assentamentos rurais, onde vivem cerca de aproximadamente 3 mil pessoas. “Essas 3 mil pessoas representam praticamente 25% da população do município e os trabalhos relacionados à regularização fundiária tem como objetivo justamente proporcionar a paz no campo, a pacificação da ocupação e viabilizar para esses produtores, principalmente assentados da reforma agrária e aos agricultores familiares, acesso a crédito para conseguirem realizar atividades agropecuárias de subsistência”.

     Bruno Becker lembrou que no dia 8 de agosto de 2017 foi assinado em Cuiabá um acordo de cooperação técnica entre os órgãos fundiários, Anoreg-MT, Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), dentre outros, para que se instrumentalize uma atuação conjunta em todo o Estado. “A ideia é que os consórcios municipais passem a ter uma atuação imperativa, direta nos projetos de regularização fundiária auxiliando o Incra, o Intermat e a Serfal desde o projeto de georreferenciamento, a realização de vistorias ocupacionais ou até mesmo com a estruturação pessoal e de maquinários dos órgãos fundiários. Atualmente, os municípios estão aptos a auxiliarem diretamente os órgãos fundiários nos processos de regularização fundiária”.

     Ele finalizou destacando que, hoje, “esse trabalho tem uma amplitude estadual porque com a criação do primeiro Conselho Municipal de Regularização Fundiária e da Comissão de Assuntos Fundiários, em 2012, esse modelo descentralizado de atuação via município serve realmente para concretizar a regularização fundiária com a entidade que mais tem proximidade com os problemas fundiários, que é o município. A CGJ-MT, visualizando a eficácia desse método, implantou em todas as comarcas do Estado, por meio de provimentos, uma Comissão de Assuntos Fundiários para atuar no mesmo sentido, promovendo a regularização fundiária urbano e rural praticamente no Estado como um todo. Isso tem proporcionado muita eficácia porque atualmente o Estado de Mato Grosso conta com uma Comissão de Assuntos Fundiários atuando em cada um dos municípios como agente descentralizado dos órgãos fundiários para auxiliar em todo o trabalho”.

Parceria

     O trabalho também contou com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (GJ-MT), por meio da Comissão de Assuntos Fundiários; da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã; Câmara de Vereadores; Incra, Intermat, Serfal, Anoreg-MT, Governo do Estado, Gabinete de Desenvolvimento e Articulação Regional do Estado de Mato Grosso; Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis (PMS); Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários do Estado de Mato Grosso (Seaf-MT), Poder Judiciário local; e Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Ubiratã.

(Foto: Michel Ferreira – site Nova Ubiratã 24 horas)

Assessoria de Imprensa Anoreg-MT

[email protected]

www.facebook.com/anoreg/mt

(65) 3644-8373