O registrador de imóveis no 1º Ofício de Nova Ubiratã, Bruno Becker, participou do XXII Encontro Estadual de Notários e Registradores de Mato Grosso, em Cuiabá, ministrando palestra sobre “Regularização fundiária de assentamentos rurais do Incra”.

     Ele iniciou ressaltando os efeitos da regularização fundiária, dentre os quais se destacam o fortalecimento da base econômica de Mato Grosso; fomentar a circulação de capitais no município; viabilizar ao agricultor familiar o acesso ao crédito necessário para o investimento no setor produtivo; aumentar a renda per capita do agricultou familiar; e geração de emprego e renda para os pequenos municípios.

     Em seguida, informou que os marcos precursores da regularização fundiária surgiram em 2016 com a Medida Provisória nº 759/2016, a qual foi convertida na Lei 13465/2017, passando pela formalização de acordo de cooperação técnica da regularização fundiária firmado entre o governo de Mato Grosso, União, Incra, Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, Instituto de Terras de Mato Grosso, Anoreg-MT, dentre outras instituições.

     Em 2020 houve a criação do Programa Titula Brasil pelo Governo Federal, sendo que, de 2003 a 2007, o Incra emitiu 637 títulos; de 2008 a 2012, 282 títulos; de 2013 a 2017, 1640 títulos; e de 2018 a 2023, 7487 títulos.

     Bruno Becker informou que o número de lotes do Incra em Mato Grosso é de 85314, cujo número de títulos expedidos de 2003 a 2023 é de 10046. Já o número de lotes do Incra em Nova Ubiratã é de 950, com a emissão de 654 títulos.