Com o objetivo de combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realiza a 3ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”. A ação, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá de 12 a 16 de maio em todo o país e, em Mato Grosso, será realizada em quatro municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Campo Novo do Parecis (na Aldeia Bacaval).

     Em Cuiabá, os atendimentos ocorrerão de 12 a 16 de maio, das 8h às 17h, na Penitenciária Central do Estado (PCE) e na Secretaria de Cultura. Em Várzea Grande, o evento será realizado de 12 a 14 de maio, das 8h às 16h, no Ginásio Fiotão. Em Rondonópolis, a ação ocorrerá no dia 15 de maio, das 8h às 16h, no Ganha Tempo do município, em conjunto com o PopRuaJud. Encerrando a programação, de 12 a 16 de maio, Campo Novo do Parecis receberá os atendimentos das 8h às 16h, na Escola Municipal Indígena Bacaval, localizada na Aldeia Bacaval.

     A abertura oficial da Semana Registre-se! em Mato Grosso será no dia 12 de maio, na Escola Municipal Indígena Bacaval, com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote. As definições foram acertadas na quarta-feira (23 de abril), durante a terceira reunião entre a Corregedoria e os parceiros do projeto, ocasião em que foram discutidas as demandas operacionais e estruturais necessárias para garantir o atendimento aos públicos prioritários da campanha: pessoas em situação de rua, em vulnerabilidade social, pessoas trans, egressos do sistema prisional, imigrantes e população indígena.

     De acordo com a juíza auxiliar da CGJ-MT, Myrian Pavan Schenkel, responsável pela coordenação da campanha no Estado, a expectativa é de que mais de 1.700 atendimentos sejam realizados nos quatro municípios.

     “Novamente, o Judiciário e os parceiros estão com os esforços concentrados para que tenhamos êxito nessa missão, que é desafiadora, mas essencial para a sociedade. Queremos facilitar o acesso a documentos fundamentais para o exercício da cidadania e garantir direitos às pessoas em situação de vulnerabilidade social”, afirmou a magistrada.

     Com o apoio de diversos órgãos, a ação pretende ampliar os serviços ofertados, viabilizando a emissão de documentos como: Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor, segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento, regularização de CPF, Carteira de Trabalho, regularização eleitoral, além de orientação jurídica e ações sociais das Secretarias Municipais de Assistência Social (exceto na capital).

     Participaram da reunião representantes da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MT), 3º Ofício de Cuiabá, Receita Federal, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Defensoria Pública do Estado, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Fundação Nova Chance, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT). (Fonte e foto: TJ-MT)