Debate aconteceu durante a 3ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça em Porto Alegre (RS).

     Nesta sexta-feira (26.05), registradores de imóveis e corregedores-gerais da Justiça debateram instrumentos inovadores legais e procedimentais para a regularização fundiária rural durante painel da 3ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais, que aconteceu dentro do 91º Encontro Nacional dos Corregedores Gerais da Justiça (ENCOGE), que teve início na quarta-feira (24.05), em Porto Alegre (RS).

     Participaram do painel o registrador de imóveis e vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéia Barbosa, que discursou sobre o projeto "Conheça o Município a partir do Registro de Imóveis", que fornece dados oficiais e atualizados para processo de regularização fundiária, planejamento urbano, fomento do agronegócio, gestão ambiental e políticas públicas em Mato Grosso e outros estados.

     O vice-presidente do IRIB suplicou que o Estado brasileiro faça sua parte. "Não basta o particular cuidar do que é seu e o estado brasileiro não saber o que é dele, no aspecto técnico e jurídico", disse. Arimateia ainda ressaltou que é preciso começar a pensar em sentar-se à mesma mesa todas as instituições para definir, de maneira objetiva, soluções para os problemas.

     "Nós, registradores e notários, estamos fazendo a nossa parte. O Estado brasileiro, nem tanto. Então é hora de a gente sentar e começar a pensar como acelerar esses passos", disse.

     O registrador do Estado da Bahia Jean Karlo Woiciechoski Mallmann falou dos benefícios do Inventário Estatístico do Registro de Imóveis (IERI). Ele explicou que soluções foram buscadas a partir de problemas identificados no município de Paratinga (BA).

     Segundo Woiciechoski, as pessoas reclamavam que no Incra tinha uma terra que estava exatamente sobre onde a pessoa possuía imóvel. Assim, levantou estudos para resolver essa e várias outras controvérsias.

     O registrador baiano explicou que o IERI não é tão somente algo que foi testado no estado da Bahia, ele foi recomendado também pela Organização Transparência Internacional Brasil após a análise e verificação de outras situações que ocorrem no Brasil. Atualmente, há um projeto-piloto em 22 cartórios de Registro de Imóveis do Estado baiano.

     Segundo o registrador, as finalidades do IERI são a criação de um mosaico dos imóveis georreferenciados, controle da malha imobiliária, identificação de grilagem de terras, concentração dos atos e publicidade das irregularidades e identificação da área pública e privada, urbana e rural e registrada e não registrada.

     Por fim, a juíza assessora da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia, Indira Fábia dos Santos Meireles, ressaltou a produtividade do evento e a satisfação em ver corregedores-gerais de Justiça de todo o país tratando de assuntos relevantes.