O registrador de imóveis no 1º Ofício de Nova Ubiratã, Bruno Becker, proferiu palestra, nesta terça-feira (6 de abril), sobre o tema “Regularização Fundiária rural/dominial” durante o curso de iniciação à atividade destinado aos novos notários e registradores.

     Ele falou sobre os efeitos positivos que a regularização fundiária gera como, por exemplo, fortalecer a base econômica do Estado; fomentar a circulação de capitais no município; viabilizar ao agricultor familiar o acesso ao crédito necessário para o investimento no setor produtivo; aumentar a renda per capita do agricultor familiar, e geração de emprego e renda para os pequenos municípios.

     Abordou o passo a passo da regularização, pontuando que o primeiro é o mapeamento da informalidade, seguido de diagnóstico da informalidade, definição do instrumento jurídico adequado para a regularização, georreferenciamento da propriedade rural, e atender o procedimento cabível no caso concreto.

     Citou as ferramentas de regularização, destacando a criação de comissão de assuntos fundiários em âmbito municipal; o georreferenciamento e a certificação – Incra (Sigef); a carta de anuência do Intermat; e o princípio da conservação do registro: convalidação do vício do título pelo decurso do tempo.

     Por fim, debateu diversos artigos dos provimentos tanto nacional quanto estadual que regulamentam a matéria.

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