O oficial de registro de imóveis e títulos e documentos em Nova Ubiratã, Bruno Becker, participou nesta segunda-feira (28 de agosto), como palestrante, do Seminário “Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro”, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele abordou o tema “A atuação do Poder Judiciário e dos Serviços Notariais e de Registro na regularização fundiária no Estado de Mato Grosso”.

     Bruno Becker mencionou os marcos precursores da regularização fundiária em Mato Grosso e em Nova Ubiratã, iniciando em novembro de 2011 com a criação da Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria-Geral da Justiça (CAF) e participação da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e outras instituições.

     Disse que em setembro de 2012 houve apresentação perante a CAF do Projeto de Regularização Fundiária do Município de Nova Ubiratã; em outubro do mesmo ano, a criação do Conselho Municipal de Regularização Fundiária de Nova Ubiratã (Conredes); e em novembro de 2012, realização de audiência pública da regularização fundiária no município; em dezembro de 2016, a edição da MP 759/16; em julho de 2017, a conversão da Lei convertida na Lei 13465/17; em agosto de 2017, a formalização do acordo de cooperação técnica da regularização fundiária (ACT) firmado entre o governo de Mato Grosso, União, Incra, Corregedoria, Intermat, Anoreg-MT, dentre outros; em dezembro de 2020, a criação do Programa Titula Brasil pelo governo federal.

     Na sequência, apresentou dados sobre a regularização de assentamentos rurais no Estado. Conforme Bruno Becker, em Mato Grosso, existem 85.314 lotes; 10.046 com títulos definitivos, o que representa 11,77% de lotes titulados, enquanto que, em Nova Ubiratã, existem 950 lotes, dos quais 602 têm títulos definitivos, resultando em 63,36% dos lotes titulados.

     Ainda de acordo com o oficial registrador, somente a partir de 2017 que o Incra começou a emitir títulos definitivos em maior quantidade, sendo 1.267 em 2017; 1.399 em 2018; 2.822 em 2020; 1.255 em 2021; e 1.121 este ano.

     Mencionou as ações de regularização fundiária desenvolvidas em Nova Ubiratã na área rural como, por exemplo, mutirão para identificação de imóveis rurais irregulares e seus ocupantes; realização de georreferenciamento de quatro projetos de assentamentos rurais do Incra mediante termos de parceria entre município, Incra e MDA/União; realização de acordos no processo da massa falida da Colonização Vale do Rio Ferro (falência decretada em 1993), dentre outras, além das que estão em tramitação, a exemplo do procedimento de regularização de lotes rurais do PA Cedro Rosa, iniciado recentemente após a conclusão do processo de desapropriação, tendo sido realizado o registro do imóvel em nome do Incra em julho deste ano.

     Por fim, enalteceu que a regularização fundiária em Nova Ubiratã permitiu a melhoria na qualidade de vida da sociedade e do município. “A população, em 2013, era de 10.207 habitantes, cujo PIB per capita era de R$ 33.215,32/hab. Em 2023, temos 11.498 habitantes, com PIB per capita de R$ 184.529,24/hab. A arrecadação do município era de R$ 28 milhões e saltou para R$ 143 milhões”.

Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT