O registrador de imóveis no 1º Ofício de Nova Ubiratã, Bruno Becker, ministrou palestra nesta terça-feira (17 de outubro) no II Congresso Mato-grossense de Assuntos Fundiários, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Ele falou sobre o tema “Reflexos da Regularização Fundiária em Nova Ubiratã”.

     Destacou os marcos precursores da regularização fundiária em Mato Grosso como, por exemplo, os Provimentos nº 36 e 37/2013; 15, 63 e 68/2014, todos da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso; a Medida Provisória nº 759/2016, convertida na Lei nº 13.465/2017, além de outras legislações.

     Na sequência, informou que o  número de lotes do Incra, em Mato Grosso, é de 85.314, sendo 10.046 títulos de propriedade expedidos, o que representa 11,77% de lotes titulados, enquanto que, em Nova Ubiratã, existem 950 lotes, sendo 602 títulos expedidos, o que resulta em 63,36% de lotes rurais titulados.

     Bruno Becker também mencionou as ações de regularização fundiária desenvolvidas em Nova Ubiratã, entre as quais: a) área rural: mutirão de regularização fundiária visando identificar ocupações irregulares; georreferenciamento de 4 PAs do Incra, mediante parceria entre município, Incra e MDA/União Federal; auxílio aos ocupante para abertura de procedimentos de regularização perante o Incra, bem como na instrução processual (homologação, titulação, boletos para pagamento de TDs, baixa de condições resolutivas); adesão do município ao Programa Titula Brasil, do Governo Federal; registro gratuito de 602 títulos definitivos (TDs) emitidos pelo Incra; e realização de acordos no processo da Massa Falida da Colonizadora Vale do Rio Ferro, falência decretada em 1993; e b) área urbana: registro do Loteamento Jardim Primavera; regularização de lotes situados no Loteamento Nova Ubiratã (em 2012 havia cerca de 60% de lotes ainda irregulares, registrados em nome do município); regularização de 142 casas populares situadas no Conjunto Habitacional Jardim Vitória, mediante parceria com o  Intermat (100% irregulares em 2012); doação do núcleo urbano do Distrito de Piratininga, União/MDA v. Município; doação do núcleo urbano do Distrito de Entre Rios, União/MDA v. Município; desapropriação pelo Município do Distrito de Santo Antônio do Rio Bonito; aquisição pelo Município do núcleo urbano do Distrito de Novo Mato Grosso;  registro da Reurb-S do Núcleo Urbano de Entre Rios, em 21/08/2023, gerando 597 novas matrículas, bem como o registro de 54 títulos de Legitimação Fundiária. Reurb realizada em parceria entre Município, UFMT e Programa Rede Amazônia.

     Por fim, disse que estão em tramitação procedimentos de regularização de lotes rurais do PA Cedro Rosa, iniciado recentemente após a conclusão do processo de desapropriação, tendo sido realizado o registro do imóvel em nome do Incra em 28/07/2023, além de regularização do Núcleo Urbano do Distrito de Piratininga, Distrito de Água Limpa, Distrito de Santo Antônio do Rio Bonito e Distrito de Novo Mato Grosso, além do bairro Novo Horizonte e do bairro Niterói.

Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT