O primeiro secretário da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e registrador do 1º Ofício de Nova Ubiratã, Bruno Becker, ministrou palestra sobre o tema “Regularização Fundiária Rural” durante o curso “A Lei 13.465/2017 e os Novos Instrumentos para a Promoção da Regularização Fundiária Urbana, Rural e Usucapião Administrativo”, realizado no último sábado (23 de setembro), na sede da Associação, em Cuiabá.

Ele explicou que o objetivo da explanação foi transmitir aos notários e registradores de todo o Estado sua experiência vivida em Nova Ubiratã. “Começamos a atuar na prática em 2012, quando foi fundado o Conselho Municipal de Regularização Fundiária, e foi por meio das comissões fundiárias municipais que consegui entender a fundo o tema. De 2012 a 2014 eu atuei sozinho na comissão e foi mostrando o meu trabalho que as pessoas passaram a acreditar que o processo de regularização fundiária pode dar certo”, destacou.

     Bruno Becker registrou que tabeliães e administradores públicos devem caminhar juntos. “Desculpas não existem para que os objetivos deem certo. Temos um passivo de 2/3 e isso mostra que município e cartório podem crescer. Essa fonte de trabalho faz com que município e cartório progridam e não há algo mais valoroso do que ver a pessoa recebendo o título regularizado”.

Ele acrescentou que em 2012 o Conselho Municipal de Regularização Fundiária foi apresentado ao juiz diretor do foro de Nova Ubiratã. “Na ocasião, ele nos mostrou um processo de 17 volumes que tratava sobre a falência de uma colonizadora e, hoje, temos vários títulos registrados com base em acordos realizados”.

     O registrador de imóveis de Nova Ubiratã salientou que o primeiro passo da regularização fundiária rural é realizar o mapeamento rural. “Convocamos a população rural para cadastrar a posse junto ao conselho e conseguimos identificar focos específicos de irregularidades em cada região do município, o que fez com que adotássemos procedimentos diferenciados para chegar a cada registro”, pontuou Bruno Becker.

Ele também sugeriu aos participantes do curso que foquem nos problemas coletivos, pois os particulares podem ser resolvidos pelos advogados das partes. “Temos legitimidade para atuarmos em lides coletivas, dando suporte para ambas as partes, encontrando ou sugerindo situações jurídicas mais adequadas a cada caso”.

     Além disso, Bruno Becker enalteceu, dentre outros pontos, que “trabalhar com regularização fundiária é ótimo para quem quer crescer e o elo com as partes somos nós. A regularização fundiária está em nossas mãos. Se desgastem agora para colherem frutos no futuro”.

     Há pouco mais de um mês, Bruno Becker assinou o Termo de Cooperação Técnica de Regularização Fundiária, representando a Anoreg-MT, para beneficiar nove municípios, 55 assentamentos e 400 famílias com o Governo do Estado e órgãos fundiários como Incra, Intermat, Serfal, Corregedoria-Geral de Justiça, municípios, assim como os consórcios intermunicipais, entre outros órgãos. O projeto piloto foi realizado em sua comarca e teve a participação ativa do registrador em todos os estudos.

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