O registrador de imóveis do 1º Ofício de Nova Ubiratã, Bruno Becker, participou do 2º Seminário Agelider/Cidesa de Desenvolvimento Regional promovido pela Agência Líder de Desenvolvimento do Norte e Médio Norte de Mato Grosso (Agelider) e pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Alto Teles Pires (Cidesa). O evento foi realizado no dia 25 de novembro, em Sorriso, com os temas “Selo de Inspeção Municipal e Estadual”, “Programa Titula Brasil, Regularização Fundiária de Assentamentos Rurais do Incra de Glebas Públicas Federais”.

     Bruno Becker, que ajudou na organização do seminário, informou que estiveram presentes representantes de 16 municípios da região, bem como o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Antônio Nabhan Garcia, e servidores do Incra de Brasília e da Superintendência Regional de Mato Grosso.

     “O evento foi muito importante porque conseguimos reunir servidores públicos de 16 municípios aqui da região e construir um plano de trabalho conjunto para a implementação de ações de regularização fundiária dentro do Programa Titula Brasil. Em palestra, falamos sobre a experiência de Nova Ubiratã como ‘case’ de sucesso e a nossa expectativa é que a regularização fundiária ganhe novos contornos com novas metas a serem atingidas a partir desse evento”, registrou Bruno Becker.

Regularização em Nova Ubiratã

     Bruno Becker atuou ativamente no projeto piloto de regularização fundiária rural de Nova Ubiratã, uma iniciativa da Comissão de Assuntos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, da qual a Anoreg/MT faz parte.

     O intuito do projeto foi promover o desenvolvimento econômico sustentável do município, formar cadeias produtivas (emprego e renda), estruturar a empresa familiar (apoio e fortalecimento ao pequeno e médio produtor) e titulação/escrituração da propriedade urbana e rural.

     De acordo com o registrador, cerca de 70% dos lotes e das chácaras do município estavam sem documentação, o que impedia a expansão urbana. Exemplos apresentados por eles são dos distritos: Entre Rios, Novo Mato Grosso, Parque Água Limpa, Piratininga, Santa Terezinha do Rio Ferro, Santo Antônio do Rio Bonito.

     Na zona rural existiam quatro Projetos de Assentamentos (PAs) sem titulação: PA Piratininga; PA Boa Esperança I, II; PA Santa Terezinha II e PA Cedro Rosa. Ao todo são 950 lotes em uma área de 78.572,43.

     O projeto beneficiou cerca de 3800 pessoas diretas, sendo 3 mil em assentamentos e 800 em zona rural.

     Atualmente, 75% dos lotes de assentamentos rurais do Incra já foram regularizados através da emissão do título definitivo de propriedade.

     Para implementar o projeto, o município criou o Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável (Conredes), que é constituído por representantes do poder público e da sociedade civil, e tem como objetivo acompanhar e executar os procedimentos para a regularização fundiária.

Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT