Após a atuação administrativa do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Sinoreg-MT) junto à Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) e ao Mato Grosso Previdência (MTPrev), os pagamentos dos benefícios de aposentadoria por tabeliães e escreventes serão retomados. Eles haviam sido suspensos no mês de agosto pelo Estado após divergências de interpretações da legislação e de entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

     No entanto, após reuniões nos dois órgãos, representantes do Sinoreg-MT, apoiados pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), conseguiram expor seus pontos de vista, os quais foram acolhidos até que haja o trânsito em julgado do Recurso Extraordinário nº 559583, em trâmite no STF.

     “Essa é uma grande notícia que merece ser compartilhada com nossos colegas. Após contundente atuação do Sinoreg-MT, apoiado pela Anoreg-MT, conseguimos restabelecer os pagamentos oriundos de aposentadoria dos tabeliães e escreventes referentes a dois meses, os quais, em breve, serão pagos, em folha complementar. Exercemos uma atividade em caráter privado, delegada pelo poder público, e não estamos sujeitos ao regime previdenciário próprio dos servidores públicos. Por isso, correta é a decisão do Estado em desbloquear os pagamentos”, enfatizou a presidente do Sinoreg-MT, Gloria Alice Ferreira Bertoli, que também é diretora de Pessoa Jurídica da Anoreg-MT.

     Ela ressaltou a atuação do advogado Edinei Ronque, da FGR Advogados, contratado pelo Sinoreg-MT para intermediar o caso. “A atuação dele foi diplomática, não medindo esforços para garantir aos tabeliães e escreventes o direito adquirido de receberem seus proventos, inclusive para conseguirem dar continuidade ao tratamento de saúde que muitos necessitam. Demonstrou em reunião e em ofício o entendimento que vem sendo adotado pelos tribunais superiores em casos análogos, o que também foi fundamental para a solução na esfera administrativa. Nossos agradecimentos ao doutor Edinei Ronque pelo brilhante trabalho”, destacou Gloria Alice.

     Por sua vez, o advogado Edinei Ronque disse estar satisfeito com o resultado. “Ainda que nossa profissão seja de meio, entendo que não podemos nos furtar de nos empenhar ao máximo para garantir bons resultados aos nossos clientes. Neste caso, especificamente, conseguimos estabelecer um diálogo saudável com a PGE-MT e o MTPrev, que foi fundamental para chegarmos ao denominador comum ainda na esfera extrajudicial, assegurando aos tabeliães e escreventes seus direitos garantidos pela legislação. Fico feliz pelo reconhecimento do meu trabalho e continuo à disposição para contribuir no que for necessário”, concluiu.

     Assim que os pagamentos forem realizados, o Sinoreg-MT e a Anoreg-MT informarão a classe.

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