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A publicação de Editais Eletrônicos é um grande passo para tornar mais ágeis e acessíveis os procedimentos do Registro Imobiliário.
Veja como publicar o Edital:
Acessar www.registroimobiliario.org.br
Clicar em “área do associado” no canto superior direito.
Clicar em “entrar com o certificado digital”. Poderá entrar com o certificado do oficial, do substituto ou de um preposto cadastrado. Ver manual de cadastro de prepostos.
Clicar em “Incluir novo Edital”.
Preencher as respectivas informações e clicar em “Salvar dados do Edital”. Em “texto do edital” dever ser colocado o texto completo do Edital propriamente dito, exceto o título que já será criado pelo sistema. As informações anteriores são para efeito de criação de índices para buscas das edições, disponíveis ao público.
As publicações salvas até às 17 horas serão publicadas na edição do dia útil seguinte. Se salvas após às 17 horas, serão publicadas na próxima edição.
Em Gerenciador de Editais a serventia poderá visualizar todos os Editais enviados.
O sistema está programado para controlar as publicações subsequentes, conforme a legislação, automaticamente, de acordo com o tipo de edital. O Oficial portanto só precisa encaminhar uma vez e poderá ficar despreocupado quanto às demais publicações previstas em lei. O sistema também oferece um relatório da expiração dos prazos, de forma que a serventia possa dar prosseguimento no andamento interno da prenotação.
Para manutenção do sistema, serão destinados R$ 50,00 por publicação à Associação de Registradores de Imóveis local, conforme tabela a seguir:
| Tipos de editais | Nº de Editais | Valor |
| Alienação Fiduciária - Devedor Fiduciante, art. 26 § 4º Lei nº 9.514/97 | 3 | R$ 150,00 |
| Instituição de Bem de Família - Terceiros, art. 262, Lei de Registros Públicos | 1 | R$ 50,00 |
| Loteamento - Terceiros, art. 19, L. 6766/79 | 3 | R$ 150,00 |
| Retificação de Registro - Confrontante, art. 213, § 3º da Lei nº 6.015/73 | 2 | R$ 100,00 |
| Usucapião Extrajudicial - Titulares de direitos e confrontantes, art. 11 do Prov. CNJ nº 65/17 | 2 | R$ 100,00 |
| Usucapião Extrajudicial - Terceiros, art. 16 do Prov. CNJ nº 65/17 | 1 | R$ 50,00 |
Os valores deverão ser repassados para as partes interessadas. No caso, por exemplo, de um procedimento de usucapião extrajudicial, em que tenham sido publicados dois editais, serão repassados R$100,00. Os valores dos editais serão pagos mensalmente pela serventia, que receberá boleto e relatório circunstanciado.
Ao cadastrar um edital, solicitamos observar o seguinte:
a) retirar local e data do corpo do texto (minutas do cartório), pois a data será automaticamente a data da publicação do jornal, em vez da data antiga da minuta, e o local já é mencionado pela Comarca da Serventia que constará no jornal;
b) nos editais de intimação do devedor fiduciante, o interessado a ser cadastrado é o devedor e não a instituição financeira. Assim, devem ser informados o nome e o CPF do mutuário;
c) quando forem intimados herdeiros inominados de uma pessoa, cadastrar o CPF e o nome dos falecidos, conhecidos, para fins de buscas pelos herdeiros.
