A vice-presidente e a diretora de Protesto da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias e Niuara Ribeiro Roberto Borges, respectivamente, participaram na manhã desta segunda-feira (9 de novembro) do “Encontro para integração da Anoreg, gestores judiciários e assessores de gabinete da 1ª instância”, promovido de forma online pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT). Elas falaram sobre “Títulos judiciais para fins de protesto e títulos judiciais na especialidade de registro civil das pessoas naturais: certidões judiciais para o protesto; mandados de cancelamento de protesto de títulos judiciais; e mandados de sustação de protesto em recuperação judicial”.

     Velenice Dias informou que as instituições, em conjunto, elaboraram modelos para serem seguidos pelos servidores, os quais estão anexados à Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria – Foro Extrajudicial; frisou a importância de os títulos constarem informações corretas para que não sejam devolvidos sem cumprimento (endereço insuficiente é o principal motivo), bem como que as certidões devam explicitar a data do decurso do prazo para pagamento voluntário.

     Quanto ao cancelamento do protesto de decisão judicial, principalmente em processos que envolvem alimentos, Velenice Dias solicitou aos magistrados que analisem com mais rigor a real condição financeira do alimentante. Segundo ela, muitos deles têm condições de arcarem com os emolumentos dos cartórios, mas acabam sendo beneficiados pela gratuidade de justiça.

     Ela ressaltou que, nos processos envolvendo recuperação judicial e falência, é importante que os tabeliães de protesto sejam informados pelos magistrados sobre o trâmite dos processos para que tenham condições de agirem em casos envolvendo credores ou devedores nos procedimentos do protesto extrajudicial.

     Por fim, Velenice Dias apresentou aos participantes demonstrativos de produtividade dos títulos apresentados entre janeiro de 2016 a outubro de 2020, destacando os índices de recuperação de crédito; demonstrativo de autorização de cancelamento/desistência de protesto em relação aos títulos apresentados no mesmo período, dentre outros números. O valor do crédito recuperado pelo Poder Judiciário por meio do protesto extrajudicial no período mencionado é de R$ 3.617.365,64.

     Já Niuara Ribeiro abordou o registro civil, destacando que ele está interligado com todos os cartórios do país, podendo a parte interessada solicitar e receber a certidão em poucos dias, bem como os cartórios mato-grossenses contribuíram para a redução do percentual de crianças sem registro de nascimento.

     Hoje, segundo o IBGE, o Brasil atingiu a marca histórica de 1% de sub-registro no ano do nascimento ou até o fim do terceiro mês do ano seguinte. Este índice supera em larga escala a marca de 5% estipulada pela ONU.

     Ela também versou sobre o crescente número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, bem como que os cartórios têm sido sinônimo de desburocratização. Para se ter ideia, de 2012 a 2017, 62 mil reconhecimentos de paternidade foram feitos diretamente nos Cartórios de Registro Civil.

     Por fim, dentre muitos pontos abordados, Niuara Ribeiro fez alguns apontamentos e considerações relacionados aos vários tipos de mandados judiciais (adoção, divórcio, reconhecimento de paternidade, por exemplo), ressaltando a importância do preenchimento de todos os seus requisitos para que as ordens judiciais sejam devidamente cumpridas.