A primeira reunião para implantar o projeto piloto para atualizar a documentação de reeducandos no estado foi realizada na sede da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), buscando a parceria dos cartórios de todas as comarcas. Inicialmente serão pesquisados os cadastros de 178 mulheres da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, sendo que 63 delas não têm nenhum documento.

     Participaram do encontro a representante da Anoreg-BR, Bruna Mota; Rodrigo Lopes, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de Brasília; a presidente da Anoreg-MT, Niuara Borges; Velenice Dias, representando a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MT); os tabeliães que compõem o conselho curador da Anoreg-MT, Izilda Fernandes, do 2º Ofício Nesken de Campo Verde e Felix Paulino, do 2º Ofício de Leverger; a superintendente da Anoreg-MT, Anete Ribeiro; além de Ludmila Teixeira, da Fundação Nova Chance; Fabiana Benedita, da Penitenciária Feminina; Elieti Braga Santos e Hosano Delgado, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh/MT).

A presidente da Anoreg-MT, Niuara Borges, elogiou a iniciativa. “Os cartórios de Mato Grosso têm essa consciência de seu papel que vai além de suas funções legais. Temos trabalhado com projetos de qualidade total e ações voltadas para o meio ambiente, o idoso, a mulher e a criança. Quase todos os cartórios têm a Rares (Rede de Ambiente e Responsabilidade Social). Teremos o maior prazer em contribuir para esse projeto tão importante”, pontuou.

    Os representantes do sistema prisional ressaltaram que há presos que ficam 10 anos sem documentos que os identifiquem, atrapalhando sua ressocialização e reinserção social. “Eles não podem ter certificações em cursos, atrapalha em tudo a inclusão do recuperando quando vai para o semiaberto. São pessoas invisíveis. Estão ali porque o estado não lhes deu condições sociais, acabam na criminalidade e o próprio estado precisa resolver essa questão”.

Como funcionará

Conforme Bruna Mota e Rodrigo Lopes, o projeto Identidade Cidadã terá em suas primeiras fases a atuação da Anoreg-BR e do Depen, que colherão informações acerca da origem das reeducandas sem documentação na Penitenciária Feminina. A lista será repassada à Anoreg-MT, no caso de os registros serem de Mato Grosso, que enviará aos cartórios das cidades apontadas pelas mulheres para verificar se há registro de certidões de nascimento.

     Caso positivo, o registro civil emitirá a segunda via do documento. Caso contrário, terão de emitir a certidão negativa para que as autoridades tenham conhecimento e busquem novas informações.

     Na última fase do projeto deverá ser firmado um acordo entre a Anoreg-MT e o Estado para promover a atualização de todas as unidades do sistema prisional. Eles sublinharam que serão emitidas certidões de hipossuficiência para que a emissão do documento não tenha custo para o reeducando.

     A tabeliã Izilda Fernandes destacou que em Mato Grosso não há defasagem de pessoas sem registro porque já foram efetivadas muitas campanhas em prol dessa atualização.

     “Teremos o maior orgulho em ajudar o Sistema Prisional. Temos normas da Corregedoria-Geral de Justiça que estabelecem o prazo de cinco dias para respondermos. Nossa preocupação é a forma como vamos encaminhar essas certidões já que há custos do envio pelos Correios. Por lei, a certidão para o hipossuficiente não pode ser cobrada, mas os cartórios não são obrigados a arcar com a despesa do envio. Pela norma, esse custo é da parte que requer o documento”, apontou.

     Ao final, houve o compromisso de agendar nova reunião para apontar soluções quanto à forma de envio dos documentos e para estipular cronograma de trabalho.

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