Moderado por Fernanda Castro, registradora civil e tabeliã em Minas Gerais e diretora-geral da ENNOR, o painel contou com a participação de Dulce Nascimento, instrutora e supervisora de Mediação e Conciliação do CNJ; Vanuza Arruda, registradora civil de títulos, documentos e pessoa jurídica em Minas Gerais; Alessander Mendes, presidente de Comissão de Mediação; e Rodrigo Ferraz, vice-presidente do CEDNR.

Ao abrir sua participação, Dulce Nascimento destacou sua trajetória profissional em Portugal e no Brasil e a importância de ampliar a compreensão sobre o acesso à Justiça. Para ela, a atuação jurídica não deve estar restrita ao processo judicial, especialmente quando o objetivo é oferecer respostas efetivas às pessoas.

“Eu estudei para resolver o problema das pessoas. É isso que me move”, afirmou Dulce, ao questionar um modelo de Justiça excessivamente orientado por números e estatísticas.

Segundo Dulce, a formação tradicional dos profissionais do Direito ainda privilegia a atuação contenciosa. “É muito mais fácil entender e trabalhar na lógica da advocacia judicial, da advocacia litigante, porque nós passamos cinco anos aprendendo a ser litigantes, aprendendo a fazer e a convencer o outro de que eu tenho razão, em vez de aprender efetivamente quais são os interesses, as necessidades e aquilo que é necessário para que a vida daquela pessoa deixe de ser um número e passe a ter um nome.”

Nesse contexto, ela apresentou diferentes possibilidades de atuação profissional, como a advocacia contenciosa, a advocacia colaborativa e a advocacia consensual, ressaltando a importância de ampliar o conhecimento dos profissionais sobre esses caminhos.

Dulce também chamou atenção para a necessidade de incorporar a prevenção e a resolução consensual de conflitos desde a elaboração dos contratos. Para ela, o advogado pode utilizar o momento de contratação para orientar o cliente sobre mecanismos de resolução de eventuais conflitos e construir instrumentos que favoreçam o consenso.

A palestrante sintetizou sua visão ao defender uma mudança cultural no Direito: “Nós precisamos então de passar desta guerra dos julgamentos para uma era de arquitetura de consensos.”

Uma nova perspectiva sobre o sistema de Justiça

Na sequência, Alessander Mendes abordou a evolução histórica do sistema de Justiça brasileiro e destacou a mudança promovida pela Resolução CNJ nº 125/2010, que estabeleceu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses.

Para Alessander, a resolução representou um marco ao reconhecer que a jurisdição estatal não precisa ser o único caminho para solucionar conflitos.

Ele utilizou uma comparação com um restaurante para explicar a ideia de múltiplas portas de acesso à Justiça. Assim como o cidadão pode escolher entre diferentes opções em um cardápio, quem enfrenta um conflito também pode ter diferentes caminhos para buscar uma solução.

“Dependendo do conflito que ele tem, eu vou dizer: busca aquela porta ali. Ali é a jurisdição. Lá tu terás um juiz que vai decidir sobre o teu conflito”, explicou. Mas, segundo ele, existem outras portas, como a mediação e a conciliação, nas quais o terceiro não impõe uma decisão, mas auxilia as partes na construção de uma solução.

Alessander ressaltou ainda a importância da arbitragem e dos demais métodos adequados de resolução de conflitos dentro de um sistema que não deve colocar a Justiça judicial e a extrajudicial em oposição.

“Esse caminho extrajudicial não se confronta com o caminho judicial”, afirmou. Para ele, os diferentes mecanismos devem funcionar de maneira integrada, permitindo que o cidadão tenha acesso ao método mais adequado para cada situação.

A advocacia diante da extrajudicialização

Rodrigo Ferraz trouxe ao debate a perspectiva da advocacia e apontou um problema estrutural na formação jurídica brasileira: a predominância do ensino voltado ao processo judicial.

Segundo ele, existe um descompasso entre a importância crescente dos serviços extrajudiciais e o espaço destinado a esses temas nas faculdades de Direito.

“Como é que dos melhores concursos públicos que nós temos nós não temos cadeiras relevantes na faculdade de Direito para poder trabalhar a grande dúvida do estudante?”, questionou.

Rodrigo também chamou atenção para a insatisfação que pode permanecer após uma disputa judicial, inclusive para quem obtém uma decisão favorável. “Ao final de uma disputa judicial, ninguém está satisfeito. O que perdeu, obviamente. E o que ganhou, porque o tempo e as condições de perder um processo judicial são tão opressoras que também não está satisfeito.”

O vice-presidente do CEDNR também destacou a evolução das atribuições conferidas aos serviços extrajudiciais e defendeu uma mudança de cultura entre os profissionais.

“Falta conscientização e massificação pelos advogados nesse processo de quebra de paradigmas”, afirmou.

Ao final, defendeu que a utilização dos serviços extrajudiciais deixe de ser vista apenas como uma alternativa e passe a ser considerada desde o início na orientação jurídica ao cliente.

A experiência prática da mediação

Com uma abordagem voltada à experiência profissional, Vanuza Arruda compartilhou sua trajetória na área de mediação e conciliação e relatou os desafios enfrentados para implementar a atividade no ambiente extrajudicial.

Ela destacou que a formação e a capacitação precisam ser permanentes, especialmente porque mediação e conciliação dependem da capacidade de compreender as particularidades de cada pessoa e de cada conflito.

“Cada pessoa é uma pessoa, cada caso tem dois lados. Então a gente tem que saber que essa expectativa é muito importante”, afirmou.

Vanuza também relatou sua experiência na implementação da mediação e conciliação em Minas Gerais e ressaltou a importância da aproximação entre advocacia e cartórios. “Eu acho que o futuro da mediação é a união da advocacia com os cartórios”, declarou.

Para ela, essa aproximação beneficia não apenas os profissionais envolvidos, mas principalmente o cidadão, que passa a encontrar caminhos mais rápidos para solucionar seus conflitos.

A registradora também destacou a importância da escuta ativa como elemento fundamental para a mediação. Segundo Vanuza, a capacidade de ouvir já faz parte da rotina dos profissionais do Direito e pode ser utilizada como ferramenta para a construção de soluções consensuais.

Advocacia e Cartórios em uma nova cultura de resolução de conflitos

Ao conduzir o painel, Fernanda Castro destacou que o encontro tinha como objetivo aproximar a advocacia, o notariado e o registro, criando espaço para troca de experiências e construção conjunta de estratégias.

“Queremos falar, dialogar, dividir experiências com os advogados de todo o Brasil”, afirmou.

Fernanda também ressaltou a importância da cartilha apresentada durante o Fórum como instrumento de orientação e aproximação entre as diferentes áreas do Direito.

A moderadora reforçou que a integração entre advogados, notários e registradores pode contribuir para melhorar a prestação dos serviços e oferecer respostas mais adequadas às necessidades da sociedade.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ANOREG/BR e Ennor