A presidente e o assessor jurídico da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias e Raoni Teixeira, respectivamente, participaram na tarde desta quinta-feira (6 de outubro) do “1º Encontro integrado do sistema de justiça sobre meios autocompositivos de resolução de conflitos”, promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. Ambos compuseram o Painel 4, intitulado “A mediação e a conciliação extrajudicial: perspectivas para notários e registradores”. Velenice atuou como presidente da mesa e, Raoni, como debatedor. A expositora foi a tabeliã em Minas Gerais, Fernanda de Almeida Abud Castro.

     Inicialmente, Velenice Dias destacou que a conciliação e mediação é um dos meios alternativos de solução de conflitos, bem como foi a primeira no Estado a utilizar esse procedimento. “Tive a honra e a felicidade de ser a primeira tabeliã em Mato Grosso a mediar e conciliar dois casos durante o “Cartório Amigo” em Nova Mutum, em 2019, quando eu atuava como interina, sendo um caso sobre compra e venda de veículo (defeito apresentado) e, o outro, sobre revisão de pensão alimentícia e regulamentação de visita (o caso se enquadra abaixo de três salários mínimos)”, recordou.

     Ela acrescentou que os notários e registradores têm autorização expressa no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Extrajudicial para conduzir sessões de conciliação e mediação, bem como também é possível que juízes, de ofício, utilizem o protesto extrajudicial em suas comarcas.

     Em seguida, a palestrante Fernanda Castro enfatizou que a atividade extrajudicial está muito ligada à judicial e que todos os cartórios do país estão preparados para prestar o serviço de conciliação e mediação, autorizado pelo Provimento 67/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual foi o objeto da sua palestra. Ela salientou a importância da capacitação ressaltando que o conciliador e mediador aplica técnica própria, ou seja, estuda cada conflito e atua como terceiro neutro e imparcial para que as partes consigam resolver seus conflitos de forma amistosa.

     Por fim, exaltou que o serviço de conciliação e mediação é de adesão facultativa pelos notários e registradores, mas que espera que todos, inclusive seus colaboradores, façam o curso, também promovido pela Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor). “É preciso que todos se capacitem e sejam bem remunerados para que haja um equilíbrio financeiro à altura do serviço que o Judiciário espera de todos nós. Inclusive, é fundamental que tenhamos o apoio total do Judiciário e que possamos divulgar mais amplamente esse tipo de serviço”.

     Já Raoni Teixeira frisou que é por meio de eventos como esse que se vê os esforços que o Judiciário tem implementado para colocar em prática os meios alternativos de resolução dos conflitos. Para ele, as serventias são a casa do direito civil, pois é dentro delas que tudo se inicia, com os registros de nascimento; da propriedade; do casamento; do óbito. “Dentro delas também se nota que o diálogo é constante e permanente. No caso da conciliação e mediação, por exemplo, penso que o condutor da sessão deve mais ouvir do que falar, pois é uma pessoa neutra. Ademais, temos que esse tipo de serviço ainda não é uma realidade efetiva dentro do território nacional. Na verdade, não sei se a sociedade está preparada para solucionar os casos na base do diálogo, haja vista a cultura do judicial ser a mais usual. Nesse sentido, indago: no que os notários e registradores podem contribuir com a implementação da conciliação e mediação no território nacional?”.

     A expositora Fernanda Castro respondeu enaltecendo a importância desses profissionais em cada localidade do Brasil e afirmando, em síntese, sobre a necessidade de capacitação por todos.